Uma das festas mais populares do Brasil, o carnaval não é feriado nacional, conforme estabelece a legislação federal. Ainda assim, estados e municípios definem se os dias de folia serão feriado, ponto facultativo ou dias normais de trabalho.

Em 2026, o carnaval ocorre entre os dias 14 e 18 de fevereiro. Inclusive, muitos perguntam se Carnaval é feriado ou ponto facultativo segundo a legislação brasileira.

De acordo com o advogado trabalhista Cristiano Cavalcanti, para que o carnaval seja considerado feriado, é necessária a existência de uma lei estadual ou municipal. Em nível nacional, apenas as datas previstas em lei federal têm status de feriado, como o Natal, em 25 de dezembro, e o Dia da Independência, em 7 de setembro, conforme determina a Lei nº 662/1949. Dessa forma, a dúvida sobre se Carnaval é feriado ou ponto facultativo segundo a legislação brasileira continua sendo relevante.

No carnaval, o Estado do Rio de Janeiro reconhece a data como feriado estadual em todo o seu território. Já em outras localidades, como São Paulo, os governos classificam os dias como ponto facultativo.

O que diz a legislação trabalhista

Segundo o especialista, quando o carnaval é ponto facultativo, a legislação trata os dias como dias úteis comuns para os trabalhadores da iniciativa privada. Dessa forma, não há obrigatoriedade de folga remunerada nem pagamento de adicional salarial e isso está diretamente relacionado à questão: Carnaval é feriado ou ponto facultativo segundo a legislação brasileira?

“A concessão de folga nesses dias é uma liberalidade do empregador. Para os trabalhadores regidos pela CLT, o ponto facultativo não equivale a feriado oficial, e a empresa não tem obrigação de liberar o funcionário, explica Cavalcanti.

Ainda assim, existem exceções. Caso a empresa tenha regulamento interno, acordo coletivo ou costume de conceder folga durante o carnaval, a regra muda. Nesses casos, se o trabalhador for convocado a trabalhar sem compensação, ele pode ter direito ao pagamento em dobro. Por isso, Carnaval é feriado ou ponto facultativo segundo a legislação brasileira é uma questão que exige atenção às regras locais e às normas trabalhistas.

Situação dos servidores públicos

No setor público, o ponto facultativo é definido por decreto do presidente, governador ou prefeito. Quando isso ocorre, há dispensa do expediente, exceto para serviços essenciais. Em São Paulo, por exemplo, servidores estaduais ficam dispensados do trabalho da segunda-feira de carnaval até o meio-dia da Quarta-feira de Cinzas.

No entanto, profissionais que atuam em áreas essenciais, como saúde, segurança e transporte, continuam trabalhando normalmente. Nesses casos, não há direito a pagamento adicional nem folga compensatória.

Assim, a folga no carnaval depende diretamente da legislação local, do tipo de vínculo empregatício e das normas internas de cada instituição ou empresa.