O Instituto Estadual de Proteção e Defesa do ConsO Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-ES) alerta a população sobre a venda de canetas emagrecedoras irregulares, divulgadas principalmente nas redes sociais. Esses anúncios prometem emagrecimento rápido, fácil e sem riscos, o que acende um sinal de alerta para os consumidores.

Além disso, muitos anúncios de canetas emagrecedoras irregulares não informam a origem do produto, não esclarecem se há aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e omitem possíveis efeitos colaterais. Com isso, essas práticas violam o direito do consumidor à informação clara e à segurança.

Venda de canetas emagrecedoras irregulares sem receita é ilegal

As canetas emagrecedoras irregulares são medicamentos e, portanto, a legislação permite a venda apenas com receita médica e dentro das normas sanitárias. Por esse motivo, a Anvisa reforçou as regras de prescrição e comercialização desses produtos.

Atualmente, a agência já identificou anúncios falsos e esquemas de venda ilegal, muitos deles feitos por redes sociais e aplicativos de mensagens. Em vários casos, os produtos não possuem registro, apresentam falsificação ou não garantem qualidade.

Código do Consumidor proíbe propaganda enganosa

Segundo a diretora-geral do Procon-ES, Letícia Coelho Nogueira, o Código de Defesa do Consumidor proíbe a venda de produtos que coloquem a saúde em risco. Além disso, a legislação combate a propaganda enganosa relacionada às canetas emagrecedoras irregulares.

Promessas de emagrecimento rápido, sem comprovação científica ou informações claras, podem gerar fiscalização e punições aos responsáveis.

Direito à informação clara sobre medicamentos

Todo medicamento deve apresentar informações acessíveis sobre composição, uso correto, riscos e possíveis efeitos colaterais. No entanto, anúncios de canetas emagrecedoras irregulares costumam esconder esses dados ou usar imagens de “antes e depois”.

Nessas situações, empresas, vendedores e influenciadores digitais podem ser responsabilizados quando divulgam ou facilitam a venda ilegal.

Orientações do Procon-ES ao consumidor

Para evitar riscos, o Procon-ES orienta que o consumidor:

• desconfie de promessas de emagrecimento rápido ou “milagroso”;
• verifique se o produto possui registro na Anvisa;
• evite comprar canetas emagrecedoras irregulares por redes sociais;
• exija nota fiscal e informações completas sobre o medicamento.

Uso exige acompanhamento médico

O uso de medicamentos para emagrecimento exige prescrição e acompanhamento de profissional de saúde. Caso contrário, o consumo sem orientação pode causar reações adversas e agravar problemas de saúde.

Denúncias podem ser feitas online

Por fim, consumidores que identificarem publicidade enganosa ou venda de canetas emagrecedoras irregulares podem registrar denúncia no canal Denúncia Eletrônica do Procon-ES:
https://www.procon.es.gov.br