A Defensoria Pública da União (DPU) recomendou, na quinta-feira (29), que a Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma) adote medidas urgentes para regularizar a Casa Dia, centro de referência no atendimento a pessoas com HIV/Aids e tuberculose na capital paraense.

Atualmente, a unidade funciona no bairro da Sacramenta e atende cerca de 10.393 pessoas cadastradas, incluindo 21 crianças. Diante desse cenário, a Sesma tem prazo de 15 dias para se manifestar sobre o acolhimento das recomendações. Embora o documento não tenha caráter obrigatório, a DPU informou que ele pode embasar ações judiciais caso não haja solução administrativa.

Segundo a Defensoria, a recomendação aponta problemas estruturais graves, falta de medicamentos essenciais e irregularidades administrativas. Além disso, as falhas comprometem o atendimento aos pacientes. Até julho de 2025, o serviço registrou 77 óbitos entre os usuários e acompanha 324 pessoas em tratamento contra a tuberculose.

Vistoria aponta precariedade

A partir de uma vistoria, realizada em dezembro de 2025 pelo Conselho Regional de Medicina do Pará (CRM-PA), a DPU decidiu emitir a recomendação. Na ocasião, os fiscais avaliaram as condições físicas e operacionais da unidade.

Conforme o relatório, o prédio é antigo e apresenta sinais avançados de deterioração. Por exemplo, os consultórios possuem condições inadequadas de higiene, pisos danificados e aparelhos de ar-condicionado sem manutenção.

Da mesma forma, a vistoria constatou a ausência de medicamentos considerados essenciais, como Fluconazol e Sulfametoxazol + Trimetropina. Esses fármacos, por sua vez, atuam na prevenção de infecções oportunistas em pacientes imunodeprimidos.

Além desses pontos, o relatório identificou perda recorrente de prontuários físicos, desorganização nas agendas médicas e falta de apoio presencial para pacientes de baixa renda realizarem agendamentos online. Somam-se a isso o elevador inoperante, a ausência de extintores de incêndio e a desativação do Hospital Dia, utilizado para procedimentos como hidratação e inalação.

Falhas administrativas e carência de profissionais

No campo administrativo, a Casa Dia não possui inscrição regular junto ao CRM-PA. Além disso, a unidade não conta com Diretor Técnico Médico formalmente designado, o que descumpre normas sanitárias vigentes.

Paralelamente, a Casa Dia enfrenta carência de profissionais de saúde, principalmente psicólogos. Segundo a DPU, a demanda por atendimento psicossocial é alta e permanece reprimida.

Ao comentar o caso, o defensor regional de Direitos Humanos da DPU no Pará, Marcos Wagner Teixeira, afirmou que um centro de referência não pode operar sem medicamentos básicos. Para ele, o tratamento precisa garantir dignidade aos pacientes.

Recomendações

Diante das irregularidades, a DPU recomendou à Sesma a compra imediata dos medicamentos em falta. Além disso, o órgão sugeriu a mudança de local da Casa Dia devido à deterioração do prédio atual.

Entre outras medidas, a Defensoria indicou a reativação do Hospital Dia, a contratação de psicólogos e a disponibilização de servidor para auxiliar no agendamento de consultas.

Por fim, a DPU recomendou a informatização integral do serviço, com implantação de prontuários eletrônicos, e a regularização cadastral da unidade e do corpo clínico junto ao CRM-PA.