O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) anunciou que, por determinação do Ministro Alexandre de Moraes, os prazos processuais na Justiça Estadual estão suspensos exclusivamente para atos que envolvam o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida vale das 19h do dia 27 de janeiro até as 23h de 1º de fevereiro de 2026.

Motivo da suspensão

O TJES informou que a decisão segue diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinou o desligamento completo dos sistemas para modernização e reforço da segurança das bases de dados. Durante o período, o acesso a informações essenciais para a atuação administrativa e judicial ficará temporariamente indisponível.

Alinhamento com a Justiça Federal

A medida acompanha ação da Justiça Federal, que já havia suspendido prazos idênticos por meio da Portaria CJF nº 50, de 23 de janeiro de 2026. O objetivo é garantir a integridade dos sistemas e a proteção dos dados do INSS.

Resumo da suspensão:

• Período: 27/01/2026 a 01/02/2026
• Abrangência: Apenas processos com participação do INSS
• Base normativa: Portaria CJF nº 50 e decisão do CNJ

Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo