Por Denise Miranda

O Espírito Santo deu mais um passo na proteção dos animais com a sanção da Lei nº 12.653/2025, que torna obrigatória a comunicação de indícios de maus‑tratos por parte de estabelecimentos que prestam serviços médico‑veterinários. A norma, sancionada pelo governador Renato Casagrande (PSB), é resultado do Projeto de Lei 219/23, de autoria do deputado estadual Fabrício Gandini (PSD), e passa a vigorar em todo o território capixaba.

De acordo com a nova legislação, clínicas, consultórios, hospitais veterinários, pet shops e unidades similares devem comunicar imediatamente ao Núcleo de Proteção aos Animais (NPA), vinculado à Delegacia de Meio Ambiente, sempre que identificarem sinais de agressão, abandono, mutilação, envenenamento, estresse, pânico ou desnutrição em animais. A regra abrange animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos.

A comunicação pode ser feita por telefone ou por meios físicos ou digitais, e deve incluir informações que auxiliem na identificação do possível responsável pelo crime. A medida cria uma rede oficial de vigilância que integra serviços de saúde animal ao sistema de proteção, com o objetivo de agilizar a atuação das autoridades competentes diante de indícios de crime.

Em justificativa à proposta, o deputado Fabrício Gandini afirmou que a legislação representa um avanço na proteção dos animais no Estado. Segundo ele, a experiência pessoal com animais de estimação reforçou seu compromisso com a causa. “Precisamos transformar cada clínica em um ponto de vigilância contra a violência. Quando houver qualquer indício de maus‑tratos, a comunicação deve ser imediata. Essa é mais uma ação para proteger aqueles que não podem se defender”, declarou o parlamentar.

A sanção da lei ocorre em um contexto em que debates sobre proteção animal ganham espaço em diferentes instâncias, envolvendo entidades de defesa dos direitos dos animais, profissionais do setor veterinário e órgãos de segurança pública. A nova normativa amplia o papel das unidades de atendimento veterinário e estabelecimentos correlatos como colaboradores formais no combate a crimes contra animais, antes restrito a registros voluntários de suspeitas.

Com a vigência da norma, estabelecimentos médico‑veterinários passam a ser componentes oficiais na rede de proteção animal no Espírito Santo, com a obrigação de notificar indícios de violência, contribuindo para o fortalecimento das ações de fiscalização e responsabilização de autores de maus‑tratos.

Nova lei no Espírito Santo obriga comunicação de indícios de maus‑tratos por clínicas e pet shops, integrando rede oficial de proteção animal.

FONTE: ES BRASIL