A crise política na Câmara Municipal da Serra ganhou um novo e decisivo capítulo. O Ministério Público Eleitoral concluiu sua manifestação na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que apura fraude à cota de gênero nas eleições municipais de 2024. Agora, só falta a Justiça Eleitoral “bater o martelo”.

Cinco vereadores eleitos estão oficialmente na marca do pênalti e podem perder seus mandatos logo após o recesso do Judiciário, ainda em janeiro. A decisão pode provocar uma das maiores reconfigurações políticas recentes no Legislativo serrano.

A ação tramita na 26ª Zona Eleitoral da Serra, sob o processo nº 0600541-35.2024.6.08.0026, proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT) em âmbito municipal e estadual. O alvo é um conjunto de candidaturas femininas apontadas como fictícias, usadas apenas para cumprir formalmente a cota legal exigida pela legislação eleitoral.

Em parecer assinado pela promotora eleitoral Natássia Martins Sarmento, o Ministério Público afirma que não há mais óbices processuais. A fase preliminar foi superada. O processo segue exclusivamente para análise de mérito.

O MP pede o saneamento do feito, a possibilidade de audiência de instrução e a juntada das prestações de contas de candidaturas femininas vinculadas a diferentes partidos, consideradas centrais para comprovação da fraude.

Se confirmada a irregularidade, a consequência jurídica é direta: cassação dos mandatos obtidos com base nas chapas contaminadas.

Os vereadores na linha de corte

Cinco parlamentares eleitos estão diretamente ameaçados de perder o cargo:

WELLINGTON ALEMÃO (REDE)
Já está afastado do mandato por envolvimento em esquema de corrupção. Agora, também aparece vinculado à fraude eleitoral que pode encerrar definitivamente sua passagem pela Câmara.

WILLIAM MIRANDA (UNIÃO BRASIL)
Atual presidente da Câmara Municipal. Mesmo ocupando o posto mais alto do Legislativo, responde ao mesmo processo de corrupção que já afastou quatro vereadores e agora também enfrenta o risco de cassação eleitoral.

RAFAEL ESTRELA DO MAR (PSDB)
Eleito pela legenda tucana, integra a lista dos parlamentares que podem cair com a anulação da chapa.

LEANDRO FERRAÇO (PSDB)
Outro vereador do PSDB diretamente atingido pela investigação, com risco real de perda de mandato.

PEQUENO DO GÁS (PSD)
Completa o grupo dos cinco parlamentares que aguardam a decisão final da Justiça Eleitoral.

Efeito dominó na Câmara

A eventual cassação dos mandatos não afeta apenas nomes individuais. Ela pode alterar a composição da Câmara, mexer na correlação de forças políticas e provocar convocações de suplentes, além de agravar a crise institucional já instalada no Legislativo serrano.

A Serra vive hoje um ambiente de instabilidade política, marcado por denúncias de corrupção, afastamentos e agora pela possibilidade concreta de anulação de mandatos por fraude eleitoral.

Com o Ministério Público tendo cumprido seu papel, o processo entra em sua fase mais sensível. A partir de agora, o destino político dos cinco vereadores está exclusivamente nas mãos da Justiça Eleitoral.

O apito final pode soar a qualquer momento após o recesso.