Uma denúncia sobre a aplicação da Lei nº 3.492/2025, que reestrutura o Plano de Cargos e Carreira do Magistério em Viana, foi apresentada ao Ministério Público. O documento aponta que professores contratados temporariamente, mesmo com pós-graduação, mestrado ou doutorado, estariam recebendo salário correspondente apenas ao nível de graduação. Essa situação ignora sua formação e titulação.

Segundo o relato, a prática configuraria desvalorização profissional e violação aos princípios constitucionais da isonomia, transparência, eficiência e valorização do magistério. A lei determina que os contratos temporários firmados após sua vigência devem seguir a mesma referência inicial da carreira dos efetivos. Entretanto, a denúncia afirma que isso não está sendo cumprido para os novos contratados.

Outro ponto destacado é a divulgação, pelo prefeito Wanderson Bueno, de um suposto reajuste superior a 40% para o magistério municipal. No entanto, o aumento contemplaria apenas professores efetivos. Os temporários, que desempenham as mesmas funções, ficariam de fora do reajuste. Essa situação teria causado indignação entre profissionais da educação.

A representação solicita investigação do Ministério Público, análise da possível violação constitucional e adoção de medidas para assegurar remuneração compatível com a formação acadêmica dos professores contratados. O caso repercutiu nas redes sociais e aumentou a pressão sobre a administração municipal. Até o momento, a administração ainda não se manifestou oficialmente.