A Comissão de Cooperativismo da Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprovou, nesta terça-feira (11), o anteprojeto de lei que moderniza o processo de licitações para contratação de empresas e cooperativas dos setores de saúde e transporte escolar. A proposta é presidida pelo deputado Wellington Callegari (PL) e deve ser protocolada ainda este ano.

O texto recebeu apoio de entidades representativas do cooperativismo capixaba. Antes da votação, Callegari e os demais membros do colegiado se reuniram com o presidente da Assembleia, Marcelo Santos (União), e dirigentes do setor para ajustar os detalhes da proposta.

Mudança no processo licitatório

O anteprojeto altera a ordem das etapas da licitação, exigindo que empresas e cooperativas comprovem previamente sua habilitação técnica e capacidade estrutural antes da fase de disputa de preços.

Segundo Callegari, a medida corrige um problema recorrente:

“Hoje o menor preço vence primeiro e só depois se verifica se a empresa tem condições de executar o serviço. Isso abre espaço para aventureiros que acabam gerando prejuízo ao poder público e à população.”

O parlamentar destacou que o setor cooperativista vinha solicitando a mudança há anos, afirmando que a proposta garante mais segurança jurídica e igualdade de condições para quem possui estrutura sólida e capacidade comprovada.

Apoio do setor cooperativista

Para o presidente da OCB-ES, Pedro Scarpi, a mudança representa avanço significativo:

“É uma vitória para o cooperativismo e para a sociedade. Ganhar primeiro e comprovar depois cria gargalos e prejudica o serviço prestado. A inversão das etapas traz mais transparência e qualidade.”

Scarpi reforçou que o modelo atual prejudica tanto cooperativas quanto empresas sérias que disputam espaço com concorrentes que não conseguem cumprir o contrato.

Expectativa é votar ainda em 2025

Após reunião com o presidente da Assembleia, a expectativa é de que o projeto tramite em regime de urgência.

“Recebemos retorno muito positivo. A proposta fortalece os contratos públicos e melhora o atendimento à população”, afirmou Callegari.

A iniciativa reforça o papel da Comissão de Cooperativismo como ponte entre o setor produtivo e o poder público, buscando soluções práticas para aprimorar serviços essenciais.