Em alinhamento com o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Sindbares/Abrasel ES está orientando bares e restaurantes capixabas a implementarem o “Protocolo Não é Não”, um conjunto de medidas voltadas à prevenção e combate à violência contra a mulher em ambientes de lazer.

A iniciativa segue as Leis Federais nº 14.457/2022 e nº 14.786/2023, que tratam da promoção de ambientes de trabalho seguros e da prevenção ao assédio e à violência de gênero.

Segundo o presidente do Sindbares/Abrasel ES, Rodrigo Vervloet, o sindicato está comprometido em apoiar o setor na adequação às normas:

“Nosso papel é orientar e apoiar os empresários e gestores de bares e restaurantes no cumprimento da lei. Queremos garantir que os estabelecimentos sejam espaços seguros e acolhedores para todas as pessoas. O combate à violência contra a mulher é um compromisso coletivo, e o setor de food service tem muito a contribuir nessa transformação”, afirma.

Para facilitar a implementação do protocolo, o Sindbares/Abrasel ES recomenda o curso gratuito “Circuitos – Não é Não”, desenvolvido pelo Ministério das Mulheres, em parceria com a Universidade de Brasília (UnB) e o Instituto Anis de Bioética e Feminismo.

A formação é online, certificada e reconhecida pelo MPT, atendendo aos requisitos legais. O acesso pode ser feito pelo site www.circuitos.org.br.

O sindicato também reforça que o MPT disponibiliza materiais informativos e artes gráficas que podem ser utilizados livremente pelos estabelecimentos, desde que sigam as exigências legais. As informações devem ter ampla visibilidade, com cartazes em banheiros femininos, entradas de bares e restaurantes, além de divulgação em redes sociais e sites oficiais.

O Sindbares/Abrasel ES também está produzindo conteúdos digitais próprios para apoiar o setor e fortalecer a adesão à campanha.