A medida provisória que destina R$ 3,3 bilhões para aposentados do INSS que tiveram descontos indevidos foi aprovada pela Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. O texto foi aprovado nessa terça-feira (21) e será votado nos plenários da Câmara e do Senado.

No entanto, o relatório aprovado impede o governo federal de contabilizar recursos que forem recuperados das empresas envolvidas na fraude. Em Santa Catarina, 55.947 aposentados e pensionistas que tiveram descontos feitos sem autorização nos benefícios do INSS e receberam os valores de volta, até final de setembro.

— Não se pode argumentar que a fraude não era conhecida, nem mesmo defender que o valor não era estimável, uma vez que o órgão incumbido do controle já havia estimado possível impacto de R$ 4,4 bilhões, valor superior ao próprio crédito que agora nós estamos a aprovar — afirma o relatório do senador Esperidião Amin (PP-SC), relator da proposta.

Para o deputado federal Alencar Santana (PP-SP), o tamanho da fraude foi conhecido com o trabalho da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal. Ele afirmou que o volume de associados dessas entidades continuou aumentando até tudo ser revelado.

— Um esquema que começou a ganhar corpo a partir de 2019, no governo anterior, com entidades se cadastrando — disse o deputado federal.

Os valores já devolvidos a aposentados e pensionistas de SC

As mais de 55 mil pessoas correspondem a 94,8% dos pensionistas de Santa Catarina que aderiram a um acordo proposto pelo governo federal e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A adesão ao acordo é necessária para que o beneficiário receba a devolução dos valores diretamente em sua conta, sem precisar recorrer à Justiça. No total, 58.979 beneficiários de SC aderiram a esse sistema que garantiu prioridade na devolução de valores descontados ilegalmente das contas.

Santa Catarina tem o segundo menor número de beneficiários ressarcidos e de valores de devoluções pagos pelo governo federal entre os Estados do Sul e do Sudeste, à frente apenas do Espírito Santo, que teve 43 mil devoluções e R$ 25,6 milhões pagos até o momento. São Paulo, Minas Gerais, Bahia, nesta ordem, têm os maiores valores pagos até o momento.

Em todo o país, já foram devolvidos R$ 1,5 bilhão a aposentados e pensionistas prejudicados. No total, 2,4 milhões de beneficiários aderiram ao acordo de ressarcimento em todo o país e já receberam os valores, o que representa 74% de todos os que tiveram valores descontados e devem ser ressarcidos. O Brasil tem 3,3 milhões de aposentados aptos a receber as devoluções.

*Sob supervisão de Raquel Vieira

FONTE: NSC TOTAL