A Polícia Federal (PF) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório parcial que confirma indícios de um esquema estruturado de manipulação e venda de sentenças no Superior Tribunal de Justiça (STJ). O documento, divulgado pelo O Estado de S. Paulo e confirmado pela TV Globo, descreve uma engrenagem de influência ilegal dentro de gabinetes da Corte, mas sem mencionar envolvimento de ministros.

Como funcionava o esquema

De acordo com a PF, havia um “mercado paralelo de influência”. Escritórios de advocacia e consultoria assinavam contratos milionários para garantir decisões já negociadas, em substituição ao trabalho jurídico efetivo.
O esquema operava por três núcleos principais:

• Servidores do STJ, que vazavam minutas e informações sigilosas;
• Advogados e lobistas, responsáveis por captar clientes interessados;
• Empresários, em especial do agronegócio, que buscavam decisões favoráveis.

Mensagens interceptadas revelaram códigos usados nas negociações:

• “A obra está pronta” = minuta de decisão concluída;
• “Faltam os retoques do patrão” = assinatura pendente do magistrado;
• “Orçamento” = valores ajustados para o acerto.

A PF também apontou movimentações financeiras suspeitas, como a compra de relógios Rolex (um deles avaliado em R$ 106 mil, pago em espécie), incompatíveis com a renda declarada de investigados.

Personagens-chave

O lobista Andresson de Oliveira foi identificado como principal operador do grupo e está em prisão domiciliar. Outros nomes investigados e afastados de funções no STJ são Daimler Alberto de Campos, Márcio José Toledo Pinto e Rodrigo Falcão de Oliveira Andrade.

O relatório pede a manutenção das medidas cautelares contra servidores afastados para impedir a reativação do esquema dentro da Corte.

Posição dos envolvidos

• STJ: afirmou que não comentará por se tratar de investigação sob sigilo no STF.
• Defesa de Daimler Campos: disse que o cliente teve o nome usado de forma ilícita e destacou que sindicância interna do STJ não encontrou indícios contra ele.
• Defesas de Márcio Toledo e Andresson de Oliveira: não responderam até a publicação.

Repercussão

O caso expõe uma das maiores crises de credibilidade da Justiça brasileira desde a Operação Lava Jato, ao levantar a suspeita de que decisões judiciais em cortes superiores podem ter sido mercantilizadas.

Embora não haja, por ora, citação a ministros, a PF defende a ampliação das investigações para mapear todas as ramificações — o que pode colocar ainda mais pressão sobre o STJ e o sistema de justiça como um todo.