A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou, em sessão extraordinária nesta terça-feira (7), dois projetos do governo do Estado que concedem melhorias financeiras a servidores públicos. As medidas beneficiam delegados da Polícia Civil (PCES) e auditores fiscais da Receita Estadual. As propostas seguem agora para sanção ou veto do governador Renato Casagrande (PSB).

O Projeto de Lei (PL) 679/2025 altera a tabela de subsídios dos delegados da Polícia Civil, prevendo um acréscimo de 15% na remuneração quando houver promoção de uma categoria para outra superior. Segundo o governo, o impacto financeiro será de R$ 1,47 milhão em 2025 e R$ 6,54 milhões anuais em 2026 e 2027. A proposta foi aprovada pelas comissões de Justiça, Segurança e Finanças antes de ser votada no plenário.

Já o Projeto de Lei (PL) 639/2025 concede reajuste de 8% aos auditores fiscais e altera o cálculo da bonificação por desempenho, prevista na Lei 10.824/2018. O texto amplia as situações em que o servidor mantém o direito ao benefício, incluindo afastamentos por licença-maternidade, paternidade, adoção, lactação, acidente de trabalho, doença profissional, tratamento de câncer e falecimento de familiares próximos.

O impacto financeiro estimado para o projeto dos auditores é de R$ 15,77 milhões em 2025 e R$ 31,55 milhões anuais em 2026 e 2027.