Quem circula com bicicletas elétricas ou ciclomotores sem atenção às regras pode estar cometendo infração. Em Vila Velha, o Procon alerta que, dependendo do modelo, esses veículos exigem carteira de habilitação, além de emplacamento e licenciamento para rodar de forma regular.

O superintendente do Procon Vila Velha, Moisés Penha, reforça que os fornecedores são responsáveis por repassar todas as exigências legais aos consumidores. “O consumidor informado evita acidentes e anda dentro da lei”, disse. Ele também lembra da importância da manutenção regular para garantir a segurança e prolongar a vida útil do veículo.

Direitos que o consumidor deve conhecer

O Procon detalha que quem compra bicicletas elétricas ou ciclomotores tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre eles:

• Garantia mínima de 90 dias: defeitos nesse prazo obrigam o fornecedor a consertar ou trocar o produto sem custo.
• Garantias adicionais do fabricante: itens como quadro e bateria podem ter prazos maiores, devendo ser informados na nota ou manual.
• Nota fiscal obrigatória: sem o documento, fica quase impossível comprovar a compra e exigir reparo ou substituição.
• Direito de arrependimento: compras feitas pela internet ou fora de loja física podem ser canceladas em até sete dias, com devolução integral do valor pago.
• Peças e assistência técnica: o fornecedor deve garantir acesso a peças de reposição e oferecer assistência adequada por tempo razoável após a venda.

Impacto para o comércio e para a cidade

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Vila Velha, Everaldo Colodetti, afirma que orientar o consumidor traz benefícios para toda a cadeia. “Quando o consumidor tem segurança e informação de qualidade, ganha o cidadão, ganha o comércio local e ganha a cidade”, declarou.

Segundo ele, o mercado cresce ano a ano e precisa estar amparado em segurança jurídica para se fortalecer.

FONTE:ES360