O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) aceitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Estadual (MPES) e decretou a prisão preventiva de 15 policiais militares investigados na Operação Argos. A decisão também determinou o afastamento integral de todos os denunciados de suas funções.

A medida atende ao pedido do MPES, que justificou a necessidade de garantir a ordem pública, a instrução do processo e a aplicação da lei penal. A denúncia, apresentada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPES) e pela Promotoria de Justiça junto à Auditoria Militar, aponta a existência de um esquema estruturado de corrupção, envolvendo recebimento de propina de facções criminosas, desvio e revenda de drogas apreendidas, lavagem de dinheiro e prática de agiotagem.

Segundo a decisão, a gravidade dos crimes e a sofisticação da organização criminosa justificam as prisões preventivas. O tribunal também ressaltou que a permanência dos militares em qualquer função administrativa colocaria em risco a disciplina e a credibilidade da corporação.

Operação Argos

Em julho deste ano, o MPES deflagrou três operações simultâneas na Grande Vitória para investigar o esquema criminoso. As ações ocorreram em Vitória, Vila Velha, Cariacica e Serra, resultando na prisão preventiva de seis pessoas.

Também foram cumpridos oito mandados de menagem (medida restritiva de liberdade), 31 de busca e apreensão, 15 de afastamento cautelar da função pública, além da indisponibilidade de bens e medidas patrimoniais.

De acordo com o MPES, as investigações indicam que policiais recebiam propina em troca de proteção a membros de facções criminosas violentas, comercializavam drogas desviadas de apreensões e ocultavam os recursos por meio de interpostas pessoas.

Medidas solicitadas pelo MPES

Na denúncia, o Ministério Público obteve a decretação da prisão preventiva de todos os investigados, além da manutenção do afastamento funcional cautelar. Também foram pedidas medidas patrimoniais como bloqueio de contas, restrição de veículos e imóveis, penhora de precatórios e desconto cautelar de 30% dos salários dos policiais, a serem depositados em conta judicial.

O valor do prejuízo causado é estimado em mais de R$ 2 milhões, podendo ser confirmado após análise financeira definitiva. O MPES requer ainda a condenação dos acusados, a perda de bens ilícitos, indenização por danos patrimoniais e morais coletivos e a perda da função pública como efeito automático da sentença.

Posição da PM

A Polícia Militar foi procurada para se manifestar sobre o caso. Assim que houver retorno, o texto será atualizado.