Medida reforça debate sobre urbanismo sustentável e uso social de áreas estratégicas da cidade

A Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim publicou no Diário Oficial do Município, edição nº 7374, desta segunda-feira (18), o Decreto n.º 35.977 que declara de utilidade pública um terreno localizado na Rua Samuel Levy, 756, próximo ao centro da cidade. O imóvel, de propriedade dos espólios de Rafael Calvi e Ângela Zanivan Calvi, será desapropriado com a finalidade de garantir a preservação de uma área de acesso ao Rio Itapemirim.

De acordo com o decreto assinado pelo prefeito Theodorico Ferraço, a desapropriação poderá ser feita tanto por via administrativa quanto judicial, e a prefeitura tem o direito de solicitar imissão provisória de posse com base no artigo 15 do Decreto-Lei n.º 3.365/1941. Isso significa que o município poderá assumir o controle da área antes mesmo da conclusão definitiva do processo, alegando urgência no interesse público.

A área em questão possui 10 metros de frente por 20 metros de laterais, totalizando 200 m², e está registrada sob matrícula n.º 6354, no Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona de Cachoeiro. O local confronta diretamente com o Rio Itapemirim, o que dá ao terreno caráter estratégico tanto do ponto de vista ambiental quanto urbanístico.

FONTE:OPINIÃO ES