Em uma transmissão ao vivo nas redes sociais, o rapper Oruam surpreendeu seus seguidores ao revelar que seu pai, Marcinho VP, deverá ser libertado em breve. Preso desde 1996, o nome de Marcinho VP ainda gera grande repercussão pública, principalmente por seu envolvimento com tráfico de drogas, homicídios e associação criminosa no Rio de Janeiro. Segundo Oruam, no entanto, o tempo de prisão já estaria perto do fim. Para entender melhor a situação, o portal LeoDias conversou com o advogado criminalista Peter Ondeza, que esclareceu os aspectos legais relacionados à possível soltura.

“Quando o teu pai vai ser solto?”, questionou um seguidor durante a live. Oruam respondeu sem titubear: “Em breve, tropa. O meu pai sai em breve, pegou a visão? É que, tipo, o meu pai não deve mais nada assim. Mas a Justiça não solta ele por causa da mídia, que fica colocando ele como um vilãozão, para sempre. Mas o meu pai mesmo não deve mais nada, tropa. Ele já pagou, foi tudo, entendeu? Ele vai sair em breve, em nome do Senhor Jesus”.

Peter Ondeza, que detalhou os fundamentos jurídicos que cercam o caso.

“Em 1996, o Tribunal do Júri do Rio de Janeiro condenou o traficante Márcio dos Santos Nepomuceno, conhecido como Marcinho VP, à pena de 36 anos de reclusão em regime inicialmente fechado, por ter ordenado a prisão, morte e esquartejamento de dois traficantes rivais. A pena foi fixada em 18 anos para cada crime praticado”, explicou Ondeza.

Naquele período, a legislação penal brasileira determinava que o tempo máximo de cumprimento de pena era de 30 anos. Esse limite foi alterado em 2019, com a aprovação do chamado Pacote Anticrime, que estendeu esse prazo para 40 anos. Entretanto, conforme esclareceu o advogado, essa mudança não se aplica a condenações anteriores à nova lei.

“À época dos fatos, o limite máximo de cumprimento de pena no Brasil era de 30 anos, conforme previsto no Código Penal. Com a entrada em vigor do Pacote Anticrime, esse limite foi ampliado para 40 anos (…). Contudo, essa alteração legislativa não se aplica retroativamente ao caso de Marcinho VP”.

Ele complementa: “De acordo com o artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu. Trata-se do princípio da irretroatividade da lei penal (…). Portanto, considerando que a condenação de Marcinho VP ocorreu em 1996, ou seja, antes da vigência do Pacote Anticrime, o tempo máximo de cumprimento da pena unificada permanece fixado em 30 anos”.

Dessa forma, a possível libertação de Marcinho VP está condicionada ao limite legal anterior, devendo ocorrer em outubro de 2026, desde que não haja novas condenações. “Caso haja nova condenação, seja por crimes ainda em julgamento ou por delitos praticados durante o cumprimento da pena, essa nova realidade poderá alterar a linha temporal e, nesse cenário, a regra do limite de 40 anos passaria a ser aplicável”, conclui o advogado.

FONTE: TERRA