Dois vereadores da Serra, Renato Ribeiro (PDT) e Rafael Estrela do Mar (PSDB), protocolaram um projeto de lei que proíbe o município de receber, sem autorização legislativa e consulta pública, políticas de saneamento oriundas de outros municípios. Uma reação direta à instalação da nova Estação de Produção de Água de Reúso (EPAR) no bairro São Geraldo, onde será tratado parte do esgoto gerado em Vitória.

Orçada em R$ 250 milhões, a estação em construção será operada pela concessionária Águas de Reúso de Vitória S.A., criada pela multinacional espanhola GS Inima, e prevê o tratamento de 300 litros por segundo de esgoto transportado de Vitória, o equivalente ao volume produzido por cerca de 150 mil pessoas.

A água tratada será comercializada com as gigantes Vale e ArcelorMittal, que já contrataram, respectivamente, 50 e 200 litros por segundo. A área da estação foi doada pela própria ArcelorMittal e pode dobrar de tamanho com a expansão planejada.

Os vereadores, que protocolaram o projeto nessa quarta-feira (4), alegam que a Serra está sendo usada como “pátio de despejo” para problemas de saneamento da capital, sem que a população local tenha sido ouvida ou que os impactos ambientais e sociais tenham sido devidamente debatidos.

“É esgoto exportado disfarçado de sustentabilidade. Vitória resolve seu problema, as empresas economizam e lucram e a Serra herda o impacto”, disse Renato Ribeiro. Eles também acusam o governo do Estado e a Cesan de desrespeitarem princípios constitucionais, como o controle social e a transparência, previstos no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 11.445/2007).

Na prática, o novo empreendimento visa desativar a atual Estação de Tratamento de Esgoto Camburi, também conhecida como “pinicão”,  enterrando as lagoas de dejetos e transferindo a função para o território serrano. O contrato de concessão firmado com a GS Inima tem validade de 30 anos e valor estimado em R$ 2,24 bilhões.

Os vereadores afirmam que nem a Câmara Municipal da Serra nem a prefeitura foram consultadas formalmente sobre o projeto. A ordem de serviço foi assinada durante um evento empresarial nos Estados Unidos, o que, segundo os parlamentares, reforça a fNa prática, o novo empreendimento visa desativar a atual Estação de Tratamento de Esgoto Camburi, também conhecida como “pinicão”,  enterrando as lagoas de dejetos e transferindo a função para o território serranoalta de diálogo com os moradores da região.

Em defesa da proposta, a Cesan afirma que a EPAR será uma estação moderna, sem odor, e que a função é preservar os mananciais que abastecem a Grande Vitória. O presidente da companhia, Munir Abud, afirmou para a imprensa durante o anúncio do novo empreendimento que o uso de água de reúso na indústria permitirá manter a captação de água potável para o consumo humano.

O projeto de lei agora tramita na Câmara da Serra e precisa do apoio da maioria dos vereadores para ser aprovado. Se entrar em vigor, poderá barrar o funcionamento da EPAR e obrigar a revisão do modelo de regionalização do saneamento no Espírito Santo, reacendendo o debate sobre os limites da autonomia municipal frente a decisões de impacto metropolitano.

FONTE: MARY MARTINS – ES HOJE