A Área Técnica do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) pediu o arquivamento de uma denúncia apresentada por uma empresa que ficou em segundo lugar em uma licitação da Prefeitura de Guarapari para a compra de soro fisiológico, item essencial para a rede municipal de saúde. Após análise técnica, o Tribunal concluiu que a representação não possuía os requisitos mínimos nem materialidade suficiente para dar continuidade ao processo.

A denúncia questionava a legalidade do processo licitatório conduzido pela administração municipal. No entanto, assim que foi notificada, a Prefeitura, por meio das Secretarias Municipais de Administração e de Saúde, prestou todos os esclarecimentos solicitados, demonstrando transparência e compromisso com os princípios legais que regem a administração pública.

O secretário municipal de Administração, Ricardo Rios, destacou o profissionalismo da equipe envolvida no processo e a responsabilidade com o uso do recurso público. “Atuamos com total transparência e dentro da legalidade. A licitação foi conduzida com rigor técnico e responsabilidade. Desde o início, tínhamos a convicção de que tudo foi feito corretamente, e a decisão do TCE apenas confirma isso”, afirmou Ricardo Rios.

Ricardo Rios também ressaltou que a gestão municipal trabalha com seriedade e respeito à legislação vigente. “Nosso compromisso é garantir que os recursos públicos sejam aplicados da melhor forma, sempre observando os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A lisura desse processo foi comprovada pelas instâncias de controle”, concluiu. O Tribunal de Contas através de sua área técnica, pediu o arquivamento do processo.