A mineradora Samarco divulgou, na tarde desta terça-feira (29), uma nota oficial com atualizações sobre o Programa de Indenização Definitiva (PID), voltado às vítimas do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). Segundo a empresa, já foram registrados mais de 195 mil requerimentos, dos quais cerca de 63% são de pessoas que também ingressaram com ações judiciais no Reino Unido.

O prazo para solicitar a indenização por meio do PID vai até o dia 26 de maio. A iniciativa faz parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado entre a mineradora, suas acionistas, o poder público e o sistema de Justiça. A empresa destacou que o programa é reconhecido como legítimo pela Justiça brasileira e criticou o processo internacional, classificando-o como uma “aposta no incerto”.

“Buscar indenização por ações internacionais envolve riscos jurídicos e financeiros relevantes”, pontua a nota. A Samarco também chamou atenção para as exigências da Justiça britânica, que requerem provas individuais dos danos e podem sofrer influência de financiadores privados, o que, segundo a empresa, comprometeria a reparação efetiva às vítimas.

Com indenizações fixadas em R$ 35 mil, pagas em parcela única, o PID atende a critérios objetivos de elegibilidade e pode ser acessado gratuitamente por meio da Defensoria Pública ou com a contratação de advogado particular. Nesse caso, os honorários de R$ 1.750,00 (5%) são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto no valor a ser recebido pelos atingidos. A empresa ressalta, no entanto, que eventuais cobranças adicionais feitas por advogados não são de sua responsabilidade.

Outro ponto enfatizado é que, ao aderir ao PID e assinar o termo de quitação, o requerente abre mão de qualquer outra ação judicial relacionada ao caso, seja no Brasil ou no exterior.

A Samarco garante que os pagamentos já estão sendo realizados para os requerentes considerados elegíveis, e reforça que o PID é uma alternativa segura e concreta diante dos trâmites complexos e incertos da Justiça internacional.

ENCERRAMENTO DO PID

O prazo para adesão ao Programa de Indenização Definitiva (PID), criado pela Samarco para compensar os atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), será encerrado no próximo dia 26 de maio. Após essa data, não será mais possível ingressar na plataforma que viabiliza o pagamento de indenizações de R$ 35 mil em parcela única.

Segundo dados divulgados pela própria mineradora, mais de 187 mil requerimentos já foram realizados, sendo que 63% desses pedidos partiram de pessoas que também integram a ação coletiva que tramita na Justiça britânica. Ao destacar esses números, a empresa voltou a defender o acordo de reparação firmado no Brasil, afirmando que o PID representa uma alternativa “concreta, segura e legítima” para os atingidos.

“A assinatura do termo de quitação do PID implica, obrigatoriamente, a renúncia a toda e qualquer ação judicial relacionada ao desastre, tanto no Brasil quanto no exterior”, informou a empresa em nota.

A Samarco também reiterou que a Justiça brasileira reconhece a legitimidade do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado com participação do poder público e do Judiciário, e afirmou que buscar indenização por meio de ações internacionais, como a que corre no Reino Unido, é uma “aposta no incerto”.

Além da indenização fixa de R$ 35 mil, o PID oferece assessoria jurídica gratuita por meio da Defensoria Pública ou a possibilidade de contratação de advogado particular. Os honorários advocatícios no valor de R$ 1.750 (5%) são pagos diretamente pela Samarco, sem desconto no montante recebido pelo requerente. Honorários adicionais negociados entre o requerente e o advogado não são de responsabilidade da empresa.

Com o fim do prazo se aproximando, a mineradora reforça que os interessados devem concluir seus pedidos até o dia 26 de maio, sob pena de perderem o direito de acesso a essa via de reparação.

FONTE: ES FALA