A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) de Cachoeiro de Itapemirim destaca a importância do Benefício de Prestação Continuada (BPC), um direito assegurado pela Constituição Federal que garante um salário mínimo mensal para pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social.

O BPC pode ser solicitado por pessoas com 65 anos ou mais que comprovem baixa renda e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade. É fundamental destacar que o BPC não é aposentadoria e não exige contribuição anterior ao INSS.

Para solicitar o benefício, é necessário que o requerente e todos os membros da família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com dados atualizados. A inscrição deve ser feita antes da solicitação do benefício junto ao INSS.

A secretária municipal de Desenvolvimento Social, Norma Ayub, ressalta que o BPC é uma ferramenta fundamental para a proteção de pessoas em situação de vulnerabilidade e que a gestão pública tem o papel de garantir acesso à informação correta e atendimento humanizado.

É importante lembrar que o benefício não pode ser acumulado com aposentadorias ou outros benefícios da Seguridade Social, exceto em casos específicos. Além disso, não é necessário contratar intermediários ou pagar qualquer valor para obter o BPC.

A Semdes orienta que os interessados em solicitar o BPC procurem os Centros de Referência da Assistência Social (CRAS) do município para realizar ou atualizar o CadÚnico e receber orientações adequadas sobre o processo.