A Assembleia Legislativa do Espírito Santo analisa uma proposta que visa isentar a taxa de remarcação do exame prático da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para os alunos reprovados na primeira tentativa. A medida busca aliviar o impacto financeiro para quem depende da CNH para conquistar um novo emprego ou realizar outros projetos pessoais e profissionais.
Valor das taxas:
- Emissão da primeira habilitação: R$ 636,86
- Taxa para remarcar a prova prática: R$ 283,06
Objetivo da proposta:
- Aliviar o impacto financeiro para os candidatos reprovados
- Beneficiar especialmente jovens em busca de inserção no mercado de trabalho
- Contribuir para a mobilidade e desenvolvimento social e econômico
Próximos passos:
- A proposta será analisada pelas comissões de Justiça, Infraestrutura e Finanças da Assembleia.
A iniciativa é do deputado Lucas Polese (PL), autor do Projeto de Lei 224/2025.
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