O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), durante o ano de 2025, vai fazer um pente-fino para conferir o auxílio que pessoas dos principais perfis mapeados pelo órgão, como, Benefício de Prestação Continuada (BPC), segurados do auxílio-doença ativos há mais de dois anos, sem passar por nova perícia, e quem recebe aposentadoria por invalidez e não é submetido a avaliação médica há muito tempo.

O objetivo do INSS é identificar irregularidades e atualizar cadastros, além de otimizar os gastos públicos e abrir espaço no orçamento federal. Mas o que fazer se o seu benefício for descontinuado? Primeiro, é preciso entender como esse pente-fino vai funcionar. A advogada Caroline Bonacossa, especialista em Direito Previdenciário, explica cada situação, começando por pessoas que possuem alguma deficiência.

“Não basta ser pessoa com deficiência, é necessário estar em um quadro de miserabilidade, ou seja, uma condição financeira muito difícil, de até um quarto do salário mínimo per capita. Se a pessoa não se encaixa na situação da renda per capita, ela sai dos requisitos do BPC. Então, o pente-fino vem averiguar se os requisitos se mantém. Se não, a pessoa perde o benefício”, afirmou a especialista.

O benefício não tem o mesmo peso que uma aposentadoria. É um valor concedido para pessoas que não contribuem para o INSS. “O BPC é um benefício assistencial. Quem recebe não tem direito a aposentadoria. Como é assistencial, é para quem precisa, e tem que ser deficiência ou idosos acima de 65 anos de idade e que viva em situação de miserabilidade. Hoje o INSS entende essa situação quando a pessoa tem uma renda de até um quarto do salário mínimo. Isso, é claro, judicialmente é discutível. Porque às vezes a pessoa recebe, por exemplo, R$ 5 mil reais, mas gasta R$ 6 mil, com medicação”, destacou

Essa situação em particular pode complicar ainda mais para as pessoas que foram aposentadas por incapacidade. Como no caso de doenças emocionais, onde não é possível identificar o que está afetando o beneficiário apenas ao olhar. “Os aposentados por incapacidade são averiguados para saber se ela persiste. O INSS avalia se as pessoas já estão recebendo a aposentadoria por um bom tempo e sem realizar a perícia. Em regra, essa avaliação deve acontecer a cada dois anos, porém, muitas pessoas não passaram pela perícia. Por isso, o INSS vai dar prioridade para essas pessoas que estão aposentadas por invalidez há mais de dois anos e que não fizeram a revisão para averiguar se a incapacidade persiste”, disse a advogada.

No caso das pessoas que não tem mais a incapacidade, ou seja, houve melhora, não têm mais o direito de receber o benefício, na visão do INSS.

Convocações

O foco das convocações está tanto na verificação de possíveis inconsistências, quanto na comprovação de informações atualizadas, o que exigirá o comparecimento de milhares de segurados. “É muito importante que os segurados fiquem atentos às convocações e não deixem de agendar a perícia ou atualizar seus dados, pois o não comparecimento pode resultar na suspensão ou até no cancelamento do benefício. A orientação de um profissional pode fazer toda a diferença nesse momento”, destacou.

Um caso incomum

Algumas doenças pouco comuns podem trazer dificuldades durante a perícia do INSS. Nem sempre elas são consideradas incapacitantes pelos peritos. É o exemplo da neuralgia do trigêmeo, causada por uma irritação ou compressão do nervo trigêmeo, que provoca dor intensa – como um choque -, considerada como a pior dor do mundo, que é sentida ao realizar atividades simples, como tocar o rosto, comer ou sorrir. Essa dor normalmente aparece na metade do rosto, na parte inferior, e as crises normalmente duram de poucos segundos a minutos, podendo prolongar por alguns dias.

“O primeiro ponto é que não basta ser doente, tem que ser incapaz para o trabalho. É óbvio que o INSS não tem interesse em conceder o benefício. Por mais que a perícia médica seja acionada, o INSS não avalia completamente. É apenas uma avaliação clínica, com o objetivo de negar”, alertou a advogada.

Eliane de Fátima, de 53 anos, foi diagnosticada com a doença e parou de trabalhar por isso. Ela conta que já foi ao INSS, mas seu pedido foi negado. “Nesse caso, é preciso averiguar se esse problema está tornando-a incapaz para a atividade dela, se as medicações estão causando interações que a impedem de exercer atividades. São diversos pontos que um perito judicial, por mais que nem sempre é favorável ao segurado, olha e avalia melhor que um perito do INSS. Para o caso dela, que estão negando sistematicamente, a orientação é ajuizar uma ação contra o INSS para, na esfera judicial, comprovar o quanto a neuralgia está incapacitando ela para a atividade”, destacou Caroline Bonacossa.

Para a especialista, uma medida judicial é uma forma de ter mais argumentos para comprovar que a doença realmente contribui para a incapacidade da pessoa. “Isso não significa que ela realmente vai conseguir se aposentar, mas que as chances dela aumentam”, esclareceu.

Como serei convocado para o pente-fino do INSS?

A estimativa do INSS é de que cerca de 800 mil pessoas que recebem aposentadoria por invalidez sejam convocadas ao longo de 2025 para atualização cadastral e, quando necessário, realização de nova perícia médica.

As notificações estão sendo enviadas por meio de carta, SMS ou extrato bancário. Após o recebimento, o beneficiário terá entre 45 e 90 dias para agendar a perícia médica e apresentar os documentos solicitados — o prazo exato constará na notificação. Ao ser convocado, o segurado deverá acessar o portal Meu INSS e seguir os seguintes passos: fazer login no aplicativo Meu INSS (gov.br); clicar em novo requerimento; buscar por agendar perícia médica e preencher os dados; e escolher a data e horário para atendimento na agência mais próxima.

FONTE: Andressa Mota – ESHOJE