A semana de trabalhos legislativos começa com a prestação de contas do secretário de Estado da Fazenda, Benicio Suzana Costa. O titular da pasta comparece à Assembleia Legislativa (Ales) para demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais referentes ao terceiro quadrimestre de 2024 – meses de setembro a dezembro.

A audiência pública da Comissão de Finanças com a presença do secretário acontece na segunda-feira (31), às 13h30, no Plenário Rui Barbosa. A última prestação de contas aconteceu em outubro do ano passado, quando Benicio Costa apresentou as informações referentes aos meses de maio a agosto.

Na ocasião, o responsável pela pasta da Fazenda destacou o aumento de receitas, principalmente provenientes da arrecadação tributária, com destaque para o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A prestação de contas é prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Conforme o parágrafo 4º do artigo 9º, o secretário de Estado da Fazenda deve comparecer às casas legislativas para falar sobre o cumprimento das metas fiscais e a trajetória da dívida até o final de maio, setembro e fevereiro – o mesmo vale para o ministro da Fazenda no Congresso Nacional.

Segurança

Na quinta-feira (3), a Comissão de Segurança vai até Afonso Cláudio para debater sobre a segurança pública na região serrana. O tema principal da audiência é a transformação da 2ª Cia Independente da Polícia Militar (PMES) em batalhão. O encontro acontece a partir das 18h30, no Centro Cultural José Ribeiro Tristão.

De acordo com as informações do site da PMES, a 1ª Cia Independente tem sede em Afonso Cláudio e conta com um efetivo de 120 militares. Ela atende a uma população de 77,8 mil habitantes e abrange uma extensão territorial de 1,9 mil km², que engloba os municípios de Afonso Cláudio, Venda Nova do Imigrante, Laranja da Terra e Conceição do Castelo.

DTs

Outro assunto da área da segurança será tratado ao longo da semana. Na terça (1º) haverá reunião da Frente Parlamentar de Apoio aos Trabalhadores por Designação Temporária (DTs) da Secretaria de Segurança do Estado do Espírito Santo.

Na pauta estará a criação de políticas públicas em favor dos DTs da Secretaria de Estado da Justiça (Sejus). A agenda está marcada para 18 horas, no Plenário Rui Barbosa.

Imprensa

No encontro da Comissão de Turismo e Desporto, o tema será a importância da imprensa esportiva. Para o debate, o colegiado convidou o jornalista e radialista Jorge Félix. A reunião acontece na segunda-feira (31), às 18h10, no Plenário Rui Barbosa.

Confira a agenda da semana

Segunda (31)
13h30 – Comissão de Finanças – Plenário Rui Barbosa
15 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso 
18h10 – Comissão de Turismo e Desporto – Plenário Rui Barbosa

Terça (1º)
9 horas – Comissão de Meio Ambiente – Plenário Rui Barbosa 
13h30 – Comissão de Justiça – Plenário Rui Barbosa 
15 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso 
18 horas – Frente Parlamentar de Apoio aos Trabalhadores por Designação Temporária da Secretaria de Segurança do Estado do ES – Plenário Rui Barbosa

Quarta (2)
9 horas – Sessão ordinária – Plenário Dirceu Cardoso

Quinta (3)
18h30 – Comissão de Segurança – Centro Cultural José Ribeiro Tristão (Afonso Cláudio)
19h – Sessão especial sobre o autismo – Plenário Dirceu Cardoso

FONTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESPÍRITO SANTO