O Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março, remete principalmente a reflexões e mobilizações sobre os direitos conquistados pelas mulheres ao longo dos anos e também às reivindicações dos dias atuais.

E um dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição a todos os brasileiros é o acesso à saúde. No caso específico das mulheres, a lei assegura algumas garantias específicas.

No SUS, toda mulher tem direito a serviços como vacinação, realização de exames e assistência em planejamento familiar. No campo da prevenção, as usuárias têm direito a exames de rastreio como mamografia e preventivo (Papanicolau), capazes de fazer o diagnóstico precoce de câncer de mama e de colo de útero, duas neoplasias malignas graves que afetam em grande número a população feminina.

A ligadura de trompas, cirurgia de esterilização, também é ofertada pelo SUS para pacientes com mais de 21 anos que tenham, pelo menos, dois filhos vivos.

“Pela nova legislação, não é mais necessário o consentimento do cônjuge para que a laqueadura tubária seja realizada, assegurando um planejamento familiar seguro e voluntário para todas as pacientes que não desejam mais gestar, ou em casos quando há risco de vida ou à saúde da mulher”, informou a advogada especialista em Direito Médico e da Saúde, Fernanda Andreão Ronchi.

A advogada informou que outro direito é a realização do pré-natal na rede pública, incluindo acompanhamento especializado durante toda gravidez, realização de exames e consultas nas unidades básicas de saúde ou até em maternidades ou centros de referência em casos delicados que demandem mais atenção.

“E o direito ao acompanhante no parto realizado em hospitais do SUS e da rede privada é garantido pela legislação a todas as gestantes. Para evitar qualquer tipo de violação, é fundamental, portanto, estar bem-informada sobre o que a lei assegura ou restringe”, esclareceu Fernanda.

Alguns direitos garantidos às mulheres no SUS

• Vacina contra o HPV, que previne o câncer do colo do útero, mas há limite de idade.

• Mamografia, exame para detecção do câncer de mama, a partir dos 50 anos.
• Papanicolau, exame para rastreio do câncer do colo do útero.
• Ligadura de trompas, cirurgia de esterilização, a partir de 21 anos e com, pelo menos, dois filhos vivos. Não é necessária a autorização do cônjuge.
• Pré-natal, com acompanhamento especializado durante toda a gestação.
• Cirurgia plástica reparadora/reconstrutiva, após tratamento do câncer de mama ou cirurgia bariátrica.

Redação Multimídia ESHOJE