A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (20/2), invalidar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump. Esse caso ficou conhecido como o Tarifaço de Trump. A decisão atinge as chamadas “taxas recíprocas”, adotadas em abril de 2025 como parte da estratégia comercial do republicano.

Por 6 votos a 3, os ministros julgaram uma ação apresentada por empresas prejudicadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos. Assim, a Corte concluiu que a lei federal de 1977, criada para situações de emergência, não oferece base legal para sustentar a maior parte das tarifas aplicadas a diversos países, entre eles o Brasil.

Ao fundamentar o entendimento, os magistrados afirmaram que a legislação dos Estados Unidos concede ao Executivo poder para “regular” setores e atividades. No entanto, essa legislação não autoriza a criação de tributos sem aprovação do Congresso. Além disso, segundo a decisão, o governo não conseguiu demonstrar que o poder de regulamentar inclua a prerrogativa de tributar.

O resultado representa um revés relevante para a Casa Branca, uma vez que atinge um dos principais pilares da política externa e da agenda econômica de Trump. Até então, essa agenda era marcada pela adoção de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.

Tarifas sobre o Brasil

Em abril de 2025, Trump anunciou tarifas de 10% sobre produtos brasileiros. Posteriormente, no início de julho, elevou a carga com uma taxa adicional de 40%, totalizando 50% de sobretaxa sobre parte das exportações destinadas aos Estados Unidos.

A Casa Branca justificou a medida alegando que o Brasil mantém superávit comercial na relação bilateral. Entretanto, dados oficiais indicam que os Estados Unidos registram superávit na balança de bens e serviços com o país.

O governo norte-americano também mencionou o processo judicial contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, classificado por Trump como uma “caça às bruxas” conduzida pelo Judiciário brasileiro.

A partir de então, em novembro, o chamado tarifaço começou a perder força. Em 14 de novembro, os Estados Unidos retiraram a tarifa global de 10% sobre produtos brasileiros. Na sequência, no dia 20 do mesmo mês, Trump anunciou uma lista ampliada de exceções à taxa de 40%.

A decisão teve impacto político relevante, especialmente porque o agronegócio brasileiro — um dos setores mais afetados — pressionava o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva por uma resposta diplomática mais firme.

Mesmo após a retirada da tarifa global, a sobretaxa de 40% permaneceu válida para produtos fora da lista de exceções, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e autopeças, aço e derivados siderúrgicos, produtos químicos específicos, têxteis e calçados. Ainda assim, o julgamento da Suprema Corte lança incertezas sobre a legalidade dessa cobrança, pois questiona os fundamentos jurídicos das medidas.

Além dos setores diretamente atingidos, a mudança altera o ambiente competitivo internacional. Com isso, a retirada da taxa global de 10% reduz o custo de entrada de mercadorias de diversos países no mercado norte-americano e, consequentemente, pode afetar a competitividade dos produtos brasileiros.