Os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) para impedir a divulgação de dados detalhados em relação aos abortos em Belo Horizonte foram parcialmente derrubados pelos vereadores da capital mineira, nesta segunda-feira (1º). Os parlamentares aceitaram retirar o artigo que determinava a divulgação do nome dos hospitais onde os abortos foram realizados, mas mantiveram a obrigação de publicar as estatísticas mensais de abortos no Diário Oficial do Municipal e no site da prefeitura.
A retirada do nome dos hospitais foi aprovada por unanimidade. Porém, a obrigação de divulgar os dados mensalmente foi mantida por 23 votos contrários ao veto do prefeito e 17 a favor. A vereadora Flávia Borja (PP), comemorou a aprovação. “Venceu o bom senso e a verdade; venceu também a transparência. Parabéns a esta Casa que entendeu que não há nada demais em divulgar dados que não são sensíveis e que podem auxiliar na construção de políticas públicas assertivas”, afirma.
O vereador Bruno Pedralva (PT), contrário ao projeto e que votou para manter os vetos do prefeito, disse que a aprovação da proposta pode levar o caso para ser decidido pelo poder judiciário. “Vários jurídicos de hospitais entraram em contato conosco e disseram que veem indícios de inconstitucionalidade”, destaca.
Irlan Melo (Republicanos), coordenador da bancada cristã no Legislativo da capital, minimizou o risco de judicialização da questão. “É claro que vai para a justiça. Não tinha dúvida nenhuma. Mas o importante é que nós mostramos (o que queremos). Por isso, parabenizo aos vereadores que votaram não à falta de transparência e sim à vida”, diz.
Os vereadores contrários afirmam que a proposta pode resultar em perseguições a médicos e instituições hospitalares que fazem o procedimento do aborto legal, ou seja, aquele permitido pela lei, na capital mineira. A vereadora Flávia Borja nega e diz que as alterações feitas desde o início da tramitação da proposta retiraram qualquer possibilidade de identificar pacientes, médicos ou possibilitar perseguição a hospitais que fizerem este tipo de ação.
Proposta
O texto do projeto exige a publicação no Diário Oficial do Município dados da rede pública e privada sobre todos os procedimentos de interrupção de gravidez, bem como a discriminação da razão para o procedimento e a faixa etária das mães.
Na justificativa para o projeto, a vereadora Flávia Borja afirma que "sem que se saiba exatamente o número de abortos realizados no município, bem como as razões que levam a mulher gestante a optar pela realização desse procedimento, a elaboração de políticas públicas efetivas fica evidentemente prejudicada pela falta de informações".
