O plenário da Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (27) a composição da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD) na Assembleia Legislativa para retomar as investigações de atuação da máfia do guincho e de esquemas de sonegação de tributos, dois assuntos que o parlamentar combateu durante quatro anos de seu mandato anterior.
A Comissão será composta pelo proponente, Enivaldo dos Anjos, que deverá presidi-la, e ainda pelos deputados Euclério Sampaio e Marcelo Santos. Em breve, será anunciada a reunião de instalação da CPI e o início de seus trabalhos para apurar irregularidades em contratos de guincho, pátios de veículos do Detran ou dos municípios, contratação e operação de radares, procedimentos de licenciamento ambiental, ação criminosa e deficiência na prestação de serviços de telefonia e energia elétrica, poluição ambiental, contratos de terceirização de lixo e sonegação fiscal.
“Tomei a iniciativa devido às denúncias que recebi quanto à possível existência de irregularidades nos contratos de remoção de veículos, operados por guinchos contratados pelo DETRAN/ES, bem como possíveis irregularidades no procedimento licitatório instaurado para contratar pátios por aquele órgão executivo de trânsito”, acentuou Enivaldo dos Anjos, que também é líder do Governo na Assembleia.
Enivaldo ainda acrescentou que chegou ao seu conhecimento possíveis irregularidades na contratação, instalação e operação de radares nas vias públicas estaduais, notadamente operadas pelo Departamento de Estradas e Rodagem – DER/ES, “que estaria omitindo-se do seu dever de realizar e atualizar estudos prévios nas vias como condição para a instalação de radares. Há notícias, ainda, de ausência de aferição de equipamentos, entre outras irregularidades, que devem ser devidamente apuradas por este Parlamento”.
Têm sido recorrentes, desde o mandato passado, e continuam no atual, as reclamações que o deputado tem recebido de empresários com relação às dificuldades criadas pelos órgãos de fiscalização para liberação de licença de instalação ou ampliação de empreendimentos.
“É imperioso apurar a forma como têm sido realizados os procedimentos de licenciamento ambiental de empreendimentos e também investigar a existência de ardil criminoso e deficiência na prestação de serviços de telefonia e distribuição de energia no Estado, bem como a poluição do meio ambiente e sonegação fiscal, notadamente de grandes empresas aqui instaladas, em detrimento do povo do Estado do Espírito Santo”, concluiu.
