Folha do ES
Sex, 1 de Jul

Home   Política     Espírito Santo


Venda Nova do Imigrante saneamento básico em todo o município em até cinco anos

Venda Nova do Imigrante saneamento básico em todo o município em até cinco anos

A obra é resultado de um acordo judicial, firmado na última quarta-feira (11), entre a Cesan, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES)

  Por Redação

  13.maio.2022 às 23:25Atualizado em 20.junho.2022 às 17:51

A Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) deverá implantar, em até cinco anos, a rede de saneamento básico em todo o município de Venda Nova do Imigrante, na Região Serrana do Estado.

A obra é resultado de um acordo judicial, firmado na última quarta-feira (11), entre a Cesan, a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante e o Ministério Público do Espírito Santo (MPES).

Com o acordo, fica encerrado o processo iniciado em 2018, a partir de uma ação civil pública com pedido de liminar, ajuizada pelo MPES, em face da Cesan e do município.

A Cesan também terá que fornecer, como compensação por danos ambientais e à saúde pública, um drone e dois softwares de processamento de dados, que serão usados pela unidade do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf) em Venda Nova do Imigrante, para a fiscalização ambiental.

Além do drone, que terá garantia de um ano, será oferecido um curso de pilotagem para o servidor do Idaf que vai operar o equipamento.

O Ministério Público requereu, na ação ajuizada em 2018, que fosse determinado à autarquia e ao município o fornecimento integral de coleta e tratamento de esgotos domésticos e industriais em Venda Nova do Imigrante, sob pena de pagamento de multa diária.

Também foi requerido o pagamento de indenização decorrente dos danos ambientais e à saúde pública, diretos e indiretos, em razão da ausência da coleta e tratamento integrais de esgoto no Município, entre outros pedidos.

O MPES sustentou que, apesar de a Cesan ter a concessão do serviço de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto por mais de 25 anos, as medidas para a universalização desses serviços não foram efetivamente implementados.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2010, 19,63% dos domicílios de Venda Nova do Imigrante estavam desprovidos de sistema de descarte de esgoto adequado para a zona urbana.

Tarifa de esgoto foi suspensa

Após a ação do MPES, a Cesan, por determinação judicial, deixou de cobrar a tarifa de esgoto para os consumidores não atendidos pelo serviço. A medida vale até que esteja implantado e em funcionamento todo o sistema de tratamento de esgoto sanitário.

Agora, com a assinatura do acordo, a Cesan e a Prefeitura de Venda Nova do Imigrante se comprometeram a atender os demais pedidos apresentados pelo Ministério Público.


Fonte: R7

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2022 Folha do ES. Todos os direitos reservados.