A Assembleia Legislativa vai economizar R$ 180 mil por ano e, ao mesmo tempo, permitir que os deputados contemplem com a gratificação de R$ 1 mil por mês o servidor que exerça função de representação parlamentar. A engenharia financeira foi anunciada pela Mesa Diretora e aprovada pelo plenário da Casa na sessão da última terça-feira (17).
Como isso será feito? Foram aprovadas duas propostas: em uma, a Mesa reduziu R$ 1,5 mil na cota mensal de R$ 4,5 mil a que cada deputado tem direito no orçamento do Legislativo, e que fica reduzida para R$ 3 mil. Neste caso, a redução é de R$ 45 mil por mês, totalizando R$ 540 mil por ano.
Em contrapartida, conforme acordado no Colégio de Líderes, criou a gratificação de R$ 1 mil para representação parlamentar. Ou seja, uma despesa de R$ 30 mil por mês, totalizando R$ 360 mil por ano. A economia anunciada de R$ 180 mil é a diferença entre o valor cortado da cota de gabinete (R$ 540 mil) e a despesa criada com a nova função gratificada (R$ 360 mil).
A redução da cota de gabinete está no Projeto de Lei 579/2019 e a criação da gratificação foi pelo Projeto de Resolução 44/2019. A gratificação poderá ser concedida apenas aos servidores de gabinete que atuem representando o Parlamentar no interesse de seu mandato. Entretanto, serão impedidos de receber o benefício ocupante do cargo de supervisor geral, os assessores externos e os motoristas.
Cada gabinete parlamentar poderá designar um servidor para receber a gratificação, sendo de competência exclusiva do deputado indicar quem será contemplado. Essa indicação poderá ser alterada a qualquer tempo por solicitação do respectivo parlamentar. O benefício não será incorporado aos vencimentos do funcionário.
A cota parlamentar estava fixada em R$ 4,5 mil e passa agora para R$ 3 mil. Esta quantia reduzida será destinada a cada deputado mensalmente para custear seu mandato com despesas referentes a passagens aéreas, combustível para os veículos alugados pela Ales, material de expediente, telefone móvel, postagens, cópias reprográficas, assinaturas de periódicos, dentre outras despesas.
