Nessa terça-feira (16), a Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei 577/2019, que prevê a criação de 307 cargos comissionados no Ministério Público do Estado. 

Mesmo com as críticas vindas de entidades que representam os servidores públicos, o projeto não teve tanta rejeição na Casa Legislativa e, acabou sendo aprovado em regime de urgência, com somente cinco votos contra.

Esses cargos comissionados são livres para nomeação e exoneração, e os salários variam entre R$ 4,37 mil a R$ 10,6 mil. 

O total está dividido entre 216 vagas de assessor de promotor de Justiça; 40 para assessor especial; 45 para assessor técnico; três para assessor de planejamento e gestão e três para assistente administrativo do gabinete do procurador-geral. 

Esse impacto econômico, somado, chega a R$ 28,9 milhões por ano.


Agora, depois de ser aprovado com o regime de urgência, o projeto aguardará a sanção ou o veto do governador Renato Casagrande.