Foi aberta uma Ação Popular pedindo o afastamento do atual prefeito de Marataízes, Robertino Batista, na tarde desta terça-feira (19), pelo advogado Rogério Wanderley do Amaral, alegando manobra em pagamento e fiscalização de serviços referente a resíduos de saúde.
O processo nº 0000900-10.2019.8.08.0069, inciado no Fórum de Marataízes, acusa o Prefeito, como também o secretário de Serviços Urbanos Marco Antônio Moreira Junior e a fiscal de contrato Graziele Serafim da Rocha por arranjo e omissão em prestação de serviço da empresa ECO TECH SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA ME.
Segundo o autor da ação, o pagamento à empresa deveria ser realizado considerando a pesagem dos resíduos do serviços de saúde. No entanto, a Prefeitura não possuiria a balança necessária, sendo feito, então, os pagamentos de forma ilegal.
Além disso, o Advogado Rogério, por meio do processo, aponta que a fiscal de contrato assumiu a Secretaria de Serviços Urbanos para cobrir férias do atual Secretário enquanto exercia sua função de fiscal de contrato. Ou seja, fiscalizava os serviços de sua própria secretaria.
Entenda o caso:
1– A Ação Popular, aberta pelo advogado Rogério Wanderley do Amaral, trata dos pagamentos pelo serviço prestado a uma empresa responsável pela coleta, transporte, recebimento, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde, por meio do contrato nº 0036/2017.
O contrato diz que o local deverá possuir balança com certificado INMETRO para conferência dos resíduos, através do “TICKET DE PESAGEM”. Ocorre que, segundo o advogado, a Prefeitura não possui tal balança. Ou seja, os valores pagos à empresa é determinado por estimativa, podendo haver alguma manobra em relação aos preços finais.
Cláusula 6ª, item 6.13, alínea “a” do contrato administrativo nº 0036/2017:
a) O local deverá possuir balança com certificado do INMETRO para conferencia dos resíduos, através de Ticket de pesagem, demonstrando o operador da pesagem, placa do veículo, nome do motorista do veículo, nome do coletor (se for o caso), nome da empresa transportadora, nome do cliente (Prefeitura Municipal de Marataízes), tipo de produto, peso de entrada contendo data e hora e peso de saída contendo data e hora.
2– O processo também trata do período em que a fiscal de contrato Graziele Serafim da Rocha assume o cargo de Secretária de Serviços Urbanos.
O advogado alega que a servidora não poderia ser fiscal e secretária ao mesmo tempo, pois estaria, assim, fiscalizando ela mesma.
3- Por fim, a Ação Popular cita a exoneração do Secretário de Serviços Urbanos Marco Antonio Moreira Junior para tirar férias e questiona o porquê da exoneração, sendo as férias um direito de qualquer servidor, previsto por Lei.
VEJA A AÇÃO NA ÍNTEGRA:
