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São Mateus: Assessoria do TRE diz que ainda não notificou Carlos Alberto

São Mateus: Assessoria do TRE diz que ainda não notificou Carlos Alberto

O vereador recebeu na tarde desta sexta-feira (21) a notificação da decisão da ministra Rosa Weber, do Tribunal Superior Eleitoral, que negou provimento ao recurso do prefeito Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí

  Por Jackson Rangel Vieira

  21.setembro.2018 às 16:04Atualizado em 21.setembro.2018 às 18:34

Apesar de fontes do site terem dado como certa notificação de Carlos Alberto Gomes Alves (PSB) para assumir a prefeitura de São Mateus na segunda-feira (24), e de no primeiro momento o próprio vereador confirmar que a notificação estava a caminho, a assessoria do Tribunal Regional Eleitoral informou que ainda não fez nenhum comunicado relativo ao afastamento do prefeito Daniel Santana Barbosa, o Daniel da Açaí (PSDB).

De acordo com o Tribunal, não houve nenhuma notificação do TSE e, consequentemente, também a Corte Regional não fez nenhuma notificação sobre o processo. Fontes da Procuradoria Regional Eleitoral também confirmaram que, apesar de o Ministério Público ter se mobilizado para “provocar” o Tribunal Superior Eleitoral para comunicar ao TRE da cassação do prefeito de São Mateus, nenhuma notificação chegou até esta sexta-feira (21).

Na quinta-feira (20), a assessoria jurídica da Presidência da Câmara havia peticionou ao Juízo da 21ª Zona Eleitoral sobre a vacância do cargo de prefeito, até mesmo para preservar o próprio Legislativo municipal de eventuais futuras imputações de omissão pelo Ministério Público, uma vez que o acórdão da decisão já havia sido publicado e nenhuma comunicação fora feita ao Legislativo.

O Tribunal Superior Eleitoral publicou na terça-feira (18), em seu Diário Oficial, a decisão da ministra Rosa Weber, na qual, como relatora, nega provimento ao recurso especial eleitoral 258-57.2016.6.08.0021, do prefeito Daniel Santana Barbosa (PSDB), o Daniel da Açaí, e confirma a decisão da Justiça Eleitoral capixaba (tanto da 21ª Zona Eleitoral quanto do Tribunal Regional Eleitoral) pela cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito José Carlos do Valle Araújo.

A defesa do prefeito Daniel da Açaí, bem como seus aliados políticos, sustentam que o mandatário continuará na Prefeitura “até trânsito em julgado no TSE”. Porém, juristas consultados pela FOLHA duvidam que o agravo feito pela defesa de Daniel Santana Barbosa possa prosperar e que o prefeito somente está tentando ganhar tempo.


Fonte: folhadoes.com

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