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Vereador apresenta projeto para listar e controlar medicamentos da rede pública

Vereador apresenta projeto para listar e controlar medicamentos da rede pública

O vereador Wallace Marvila (PP), Cachoeiro de Itapemirim, apresentou projeto para listar e controlar os medicamentos da rede pública municipal por meio eletrônico e de livre acesso ao público.

  Por Jackson Rangel Vieira

  17.julho.2018 às 22:05Atualizado em 17.julho.2018 às 22:22

O vereador Wallace Marvila (PP), Cachoeiro de Itapemirim-ES, é autor de projeto em tramitação no Legislativo que obriga o Executivo a listar todos os medicamentos da rede pública municipal com acesso público. A proposição, segundo o parlamentar, proporciona maior transparência e controle por parte da sociedade em relação aos remédios e insumos nas unidades de Saúde do Município.

Essa relação deve ser disponibilizada pela Secretaria Municipal de Saúde com descrição e quantidade. As atualizações devem ser em tempo real, segundo a proposta, e, ainda, fixados nos murais das unidades de saúde do Município. Wallace entende que essa ação proporciona uma relação de confiança entre o poder público e o contribuinte.

Justificativa do Projeto

"Inicialmente, entendemos que a transparência deve reger a Administração Pública, permitindo a população fiscalizar e ter conhecimento sobre os serviços e produtos postos à disposição.

Além disso, o presente Projeto de Lei busca oferecer a população maior controle sobre os medicamentos e insumos disponibilizados pelo Município, facilitando, inclusive, o acesso a esses, por meio de uma procura mais eficiente, já que cada cidadão, de acordo com a sua necessidade, saberá qual unidade de saúde ou farmácia municipal possui o medicamento que procura/precisa.

Da mesma forma, a disponibilização das informações evitará atendimentos desnecessários, tornando a Administração Pública mais eficiente, princípio consagrado no art. 37 da Constituição Federal.

Por fim, não podemos deixar de citar a Lei 12.527/2011, que “regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal (...)”.


Fonte: folhadoes.com

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