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DEU NO G1: PF envia à PGR denúncia feita por prefeito de Vitória e diz que ela cita 'autoridade com foro especial'

DEU NO G1: PF envia à PGR denúncia feita por prefeito de Vitória e diz que ela cita 'autoridade com foro especial'

Polícia Federal não citou nomes de autoridades e também não detalhou se os documentos possuem relação com as acusações feitas por Pazolini no dia 14, em um vídeo que circula pelas redes sociais.

  Por Amaro Mota e Maíra Mendonça, g1 ES

  23.maio.2022 às 13:20Atualizado em 23.maio.2022 às 13:36

A Polícia Federal analisou e encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) documentos entregues pelo pelo prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos).

De acordo com a PF, o material foi entregue pelo prefeito na última segunda-feira (16), na sede da superintendência da corporação no Espírito Santo, em Vila Velha.

A PF informou em nota que a remessa dos documentos à PGR foi motivada pela menção de "autoridade com foro especial".

"A Polícia Federal informa que o expediente entregue, na última segunda-feira, dia 16/05, nesta Superintendência da PF no Espírito Santo, pelo prefeito Lorenzo Pazolini, foi analisado e encaminhado à Procuradoria-Geral da República. A medida atende ao entendimento recente da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, a qual decidiu que em havendo menção a qualquer autoridade com foro especial por prerrogativa de função, é imprescindível prévia autorização do Tribunal competente para realização de investigações", diz a nota da PF.

Em vídeo, prefeito de Vitória disse ter sido chamado para participar de esquema fraudulento

Prefeito acusou governo do ES de irregularidade

A Polícia Federal não citou nomes de autoridades na nota sobre o envio do material à PGR e também não detalhou se os documentos possuem relação com as acusações feitas por Pazolini no dia 14, em um vídeo que circula pelas redes sociais.

No vídeo, o prefeito afirmou ter recebido proposta de uma autoridade do governo estadual para participar de esquema fraudulento em uma licitação para obra em Vitória, em 2021, no Palácio Anchieta, sede do governo do ES, sem citar nome do envolvido ou data da suposta proposta.

Ainda no dia 14, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou com uma representação no Ministério Público para que Lorenzo Pazolini explicasse a quem estava se referindo em sua fala e apresentasse provas da suposta irregularidade, sob pena de ser processado criminalmente por ofender a honra por imputações inverídicas.

O prefeito foi notificado pelo Ministério Público para explicar, até a próxima terça (24), as acusações. O MP disse que o prefeito terá que apresentar por escrito mais informações ou documentos de supostos atos ilícitos narrados por ele em pronunciamento.

A assessoria de imprensa do prefeito disse que ele não se manifestará sobre o assunto no momento.

O governo do Espírito Santo, por meio da PGE, informou que já "tomou as providências cabíveis para que sejam apurados os supostos crimes contra a administração pública narrados pelo prefeito do município de Vitória".

"Em relação à notícia do envio de documentos pela Superintendência da Polícia Federal no Espírito Santo à Procuradoria-Geral da República em Brasília, o estado reitera o total interesse na averiguação dos fatos narrados com a maior brevidade possível, pois não se pode admitir, no estado democrático de direito, o uso de instituições como a Polícia Federal e o Ministério Público Federal com objetivos eleitorais, devendo quem assim procede responder por sua conduta", diz parte da nota do governo estadual.

Fonte: G1

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