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Advogado da ABI diz que caso da FOLHA pode ser levado à ONU

Advogado da ABI diz que caso da FOLHA pode ser levado à ONU

Carlos Nicodemos, representante da Associação Brasileira da Imprensa, admitiu que existem abuso de autoridade e assédio judicial com grave criminalização da Liberdade de Expressão no Espírito Santo e têm os critérios para levar o caso à Comissão dos Direitos Humanos da ONU.

  Por Redação

  15.maio.2022 às 14:15Atualizado em 15.maio.2022 às 15:03

O advogado da ABI, Carlos Nicodemos, palestrou sexta-feira, 13, no auditório da OAB/ES, tendo como tema o "Caso Emblemático da FOLHA DO ES, na decisão de mérito do Supremo Tribunal Federal (STF) no sentido que as autoridades do Espírito Santo se abstenham de investigar os jornalistas e o Portal de Notícias que completa este ano 32 anos de existência, denunciante de corrupção no Governo do ES.

Carlos Nicodemos entende que o caso da FOLHA DO ES se tronou um referencial de amplitude nacional, inspirado no caso Intercept que teve proteção da fonte garantida quanto aos vazamentos das conversas da Lava Jato. Declarou que a decisão do ministro Dias Toffili em favor dos jornalistas do Portal do Espírito Santo, ainda, é algo singular que exalta a Liberdade de Expressão.

DIREITOS HUMANOS

O Advogado da ABI não descartou a possibilidade de levar o caso da FOLHA DO ES à Comissão dos Direitos da ONU com o fortes indícios de assédio judicial, abuso de autoridade e violação da Liberdade de Expressão. "Enquanto o portal da FOLHA estiver ameaçado no seu direito de informar, com perseguição explícita do Estado, nós vamos levar a litigância em todas as instâncias", destaca.

Carlos Nicodemos deu verdadeira aula sobre Direito de Expressão e sugeriu a criação do Movimento 19 no Espírito Santo, numa referência ao artigo dos Declaração Universal dos Direitos Humanos. "Vamos promover, a partir do caso da FOLHA, essa resistência e enfrentamento, amplificando a luta pelo pilar fundamental do marco civilizatório", sugere.

"O artigo 19º da DUDH diz que “todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e ideias por qualquer meio de expressão”.

Jornalista da FOLHAES, Jackson Rangel; Secretária Adjunta da OAB, Silvia Hansen; e advogado da ABI, palestrante, Carlos Nicodemos


Fonte: folhadoes.com

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