O Ministério Público Federal no Espírito Santo (MPF-ES) denunciou o ex-secretário municipal de Obras de Vitória Paulo Maurício Ferrari; o ex-subsecretário da mesma pasta, Juscelino Alves dos Santos; e o empresário português Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona, diretor da Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora Ltda., por dispensa indevida de licitação. Os três também estão sendo processados por improbidade administrativa.

O que essa notícia tem de relevância para os cachoeirenses? Trata-se da mesma empresa vencedora da obra de macrodrenagem da Linha Vermelha e Nova Brasília, um contrato de 55 milhões, de responsabilidade direta pela execução da obra é do secretário de obras, Pastor Delandi Macedo. O valor total das obras são de quase R$ 100 milhões. A empresa já tem histórico de fraude em licitação e de relação suspeita com agentes públicos Ministério Público tem de verificar se estão praticando o mesmo modus operandi contra os contribuintes cachoeirenses. O volume de dinheiro é grande.

LANÇAMENTO

No dia 20 de setembro, uma semana antes das eleições do primeiro turno, foi realizado evento para o início da execução da primeira etapa das obras de macrodrenagem da avenida José Félix Cheim (Linha Vermelha), das ruas Etelvina Vivacqua, Manoel D. Monteiro, Manoel da C. Carvalho e Maranhão, no Nova Brasília, e outras seis vias da região central da cidade, totalizando mais de 3 km de extensão em melhorias. O recurso é estadual e as obras foram anunciadas pelo prefeito Victor Coelho e pelo Governador Renato Casagrande.

Fruto de um investimento de R$ 55,2 milhões, com recursos do Governo do Estado do Espírito Santo, serão realizados, além de intervenções de micro e macro drenagem; serviços de pavimentação, urbanização, paisagismo; além de sinalização horizontal, vertical e semafórica. É o que detalha o portal da Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim.

VITÓRIA

Em Vitória, a empresa Cinco Estrelas Construtora e Incorporadora havia se classificado em segundo lugar na licitação original e, segundo as investigações, praticava atos ostensivos de apoio e de financiamento ao grupo político do então prefeito João Coser (PT), inclusive tendo doado R$ 80 mil para sua campanha de reeleição e patrocinado, junto a outras empresas, um anúncio de três páginas em uma revista de circulação nacional, enaltecendo a gestão do então prefeito.

Além de serem processados criminalmente, por infração ao artigo 89 da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993), na esfera cível, Paulo Maurício Ferrari, Juscelino Alves dos Santos e Paulo Alexandre Gallis Pereira Baraona também são réus em uma ação de improbidade administrativa. Conforme a ação, ao não realizar o procedimento licitatório, os réus conferiram tratamento diferenciado à empresa Cinco Estrelas, em flagrante violação ao princípio da isonomia. 

Além disso, nos termos da ação, violaram o dever de imparcialidade, já que agiram para beneficiar empresa que apoiava financeiramente o grupo político do então prefeito da cidade.

Com informações do Portal Século Diário.

SECRETÁRIO DE OBRAS DESIGNOU SERVIDORES PARA ACOMPANHAR CONTRATO E EXECUÇÃO DAS OBRAS: