Após o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar para esta quarta-feira (7) o início do julgamento de quatro ações que contestam a validade das emendas de relator — que compõem o chamado chamado orçamento secreto —, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram discussões para propor um novo formato de distribuição dos recursos.
O objetivo dos dois é formular um método que dê mais transparência à iniciativa, que foi alvo de questionamentos no STF pela falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam o orçamento secreto e quanto cada parlamentar tem direito às emendas de relator.
Uma das propostas cogitadas pelos dois presidentes é de que Câmara e Senado dividam uma parte do orçamento secreto de maneira igualitária e que o restante seja repassado de acordo com o tamanho de cada uma das casas. Atualmente, não há uma regra que obrigue uma divisão uniforme do orçamento secreto entre todos os deputados e senadores.
O orçamento secreto, também chamado de emenda do relator, é uma prática legislativa brasileira iniciada em 2020 para destinação de verbas do orçamento público a projetos definidos por parlamentares sem a identificação destes. A caracterização como “secreto” surgiu na mídia, justamente, devido à falta de transparência quanto aos valores de cada repasse e dos nomes dos parlamentares envolvidos. Estima-se que o orçamento foi de cerca de R$ 16 bilhões de reais em 2021 e terá valor similar em 2022.
