O grupo temático (GT) de Justiça e Segurança Pública estuda propor a distribuição para as polícias de armas que serão retiradas de circulação após revogaço de decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A equipe da área se reúne nesta terça-feira (29/11) nas instalações do gabinete de transição, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) de Brasília, para fechar o primeiro relatório, que tem prazo de entrega estipulado para quarta-feira (30/11).
A ideia é que seja aberta uma campanha para entrega voluntária de armamento, mediante compensação financeira. Caso os equipamentos passem por perícia e estejam em condições, podem ser repassados para reforçar o arsenal das forças de segurança.
Oficialmente, o coordenador do grupo e nome cotado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, senador eleito Flávio Dino (PSB-MA), sugeriu que o novo governo pode oferecer algum “crédito tributário” para quem devolver um revólver, uma pistola ou carabina.
Hoje em dia, por exemplo, um Colecionador, Atirador e Caçador (CAC) tem autorização para ter 60 armas, sendo 30 de calibre permitido e 30 de calibre restrito. Com a queda dos decretos, o número total seria de no máximo 16, dependendo do nível de experiência do CAC.
No governo Bolsonaro, CACs foram autorizados a andar com armas de cano curto caso estejam a caminho de clubes de tiro. Com a derrubada da legislação bolsonarista, esse chamado “porte em trânsito” teria fim.
O número de brasileiros com registro de CAC aumentou 472,6% nos últimos quatro anos, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A quantidade de registros de clubes de tiros saltou de 163, em 2018, para 348, em 2021, um aumento de 113%, como mostrou a coluna do Rodrigo Rangel em reportagem de setembro.
