A Polícia Federal no Espírito Santo realizou, na noite desta quinta-feira (1º), a Operação Segurança Legal VI que teve por objetivo a fiscalização de empresas clandestinas que exercem segurança privada no estado.
Após levantamento realizado pela Delegacia de Controle de Segurança Privada, foram identificados ao menos 10 (dez) locais com indícios de utilização de segurança privada clandestina.
A ação foi realizada em concomitância com todas as unidades da Polícia Federal no país e, no estado do Espírito Santo, foram fiscalizadas empresas clandestinas nos municípios de Vitória, Vila Velha, Cariacica, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim e na região de São Mateus.
Empresas clandestinas de segurança atuam à margem da Lei, sem a necessária autorização e fiscalização da Polícia Federal, realizam concorrência desleal com as empresas regulares, não recolhem tributos e não contratam vigilantes devidamente treinados e registrados.
As empresas que estavam utilizando serviço de segurança clandestina foram autuadas e notificadas para o imediato encerramento das atividades irregulares.
Em caso de reincidência na contratação de serviço clandestino de segurança privada, os responsáveis podem incorrer nos crimes de descumprimento de decisão administrativa, desobediência e o vigilante irregular pode responder pelo delito da contravenção penal de exercício irregular de profissão.
