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Juíza pede parecer sobre atuação de advogado na defesa de Jairinho

Juíza pede parecer sobre atuação de advogado na defesa de Jairinho

MP irá analisar entrada de Flávio Fernandes, que atuou como assistente de acusação em processo do Caso Henry Borel, em caso de acusação de tortura contra ex

  Por Julia Mothé

  12.fevereiro.2022 às 20:29

A juíza Luciana Mocco Moreira Lima, da 2ª Vara Criminal de Bangu, solicitou que o Ministério Público se manifeste sobre a atuação de Flavio Fernandes, que representou o engenheiro Leniel Borel de Almeida como assistente de acusação no processo em que sua ex-mulher Monique Medeiros da Costa e Silva e o ex-namorado dela Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, são réus pela morte de Henry Borel Medeiros, e agora defende o médico e ex-vereador. O advogado, que se habilitou na ação em que o ex-parlamentar responde por tortura contra a filha de uma ex-namorada, alegou em uma petição que o fato não guarda “qualquer conexão, dependência ou relação” com a função que desempenhou.

"Considerando a notícia veiculada pelos meios de comunicação de que o advogado constituído pelo réu nos autos já atuou como assistente de acusação de Leniel Borel de Almeida em processo em que seu cliente consta como réu, diga o Ministério Público. Oficie-se com urgência ao juízo para que informe se o referido patrono ainda atua como assistente de acusação, e, em caso negativo, qual período em que restou habilitado", escreveu a magistrada.

Sobre o assunto, Flávio Fernandes se manifestou no processo: "Enquanto assistente de acusação não realizou quaisquer atos processuais. Somente seis meses após optar por retirar-se da assistência no processo em que se apura a morte do menino Henry Borel, aceitou realizar a defesa técnica de Jairo Sousa Santos Jr., em processos que não guardam qualquer conexão, dependência ou relação com a sua função enquanto auxiliar do Ministério Público. Destaca ainda que os fatos apurados no presente processo supostamente ocorreram em período cronologicamente anterior a morte de Henry, o que corrobora para a demonstração de inexistência de vínculo processual".

No documento, o advogado também informou que “não apoia a espetacularização do processo penal e sempre posicionou-se no sentido de esclarecer e informar de maneira técnica sobre as ações em que atua” e que “sob o prisma constitucional”, “assistente de acusação não é parte processual e sim mero auxiliar”.

"É o Ministério Público o real detentor da legitimidade acusatória, órgão competente na representação social que a constituição lhe incumbe, sempre visando impedir que o processo se torne um instrumento de vingança particular", afirmou.

"Sendo assim, consoante aos mandamentos constitucionais e processuais penais, não há que se falar em qualquer prejuízo legal à acusação no caso em que se verifica a morte de Henry, tampouco impedimento a habilitação do advogado na presente ação, uma vez restar configurada a ausência de óbices ao perfeito desenrolar processual", pontuou o advogado.

Em uma live no canal “Rede Rio TV” no ano passado, Flavio Fernandes afirmava que Henry, a quem descreveu como “um menininho lindo e carinho”, tinha sido “covardemente assassinado”.

"Foi um assassinato covarde, movido por ganância, luxo, conforto, maldade. Só isso já seria suficiente para impor ao Leniel um sofrimento que nenhum de nós é capaz de mensurar", disse.


Fonte: IG Nacional

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