Instituições e órgãos públicos do Espírito Santo divulgaram uma nota pública reforçando a proibição do consumo de peixes do Rio Doce e da costa marinha afetada pelos rejeitos da Samarco após o rompimento da barragem de Fundão, em 2015. 

A Fundação Renova havia usado a Nota Técnica 8/2019 emitida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para divulgar que o consumo estava liberado em quantidade limitada. Mas, segundo os órgãos, o estudo foi interpretado de forma equivocada.

No dia 4 de junho, a Fundação Renova, criada para reparar danos do rompimento de barragem da Samarco em Mariana, publicou no site da instituição que a Anvisa tinha atestado a segurança do consumo de peixes e crustáceos provenientes da Bacia do Rio Doce e da região costeira pela Nota Técnica 8/2019.

Segundo a publicação, baseada nessa nota técnica, os limites diários para consumo do pescado considerados seguro é de 200 gramas de peixe para adultos e jovens acima de 10 anos (ou 1,4 kg por semana) e de até 50 gramas para crianças até 10 anos e gestantes (ou 350 gramas semanais).


No dia 7 de junho, o Ministério Público e a Defensoria Pública do Espírito Santo contestaram a liberação do consumo.


Veja um trecho da nota:

“A Nota Técnica não tem o objetivo de fundamentar a tomada de decisão com relação à:

Proibição ou liberação da atividade pesqueira nas áreas onde, atualmente, existe restrição associada à contaminação por rejeitos de mineração provenientes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG.
Proibição ou liberação do consumo de pescado das áreas atingidas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana/MG, pela população.
Continuidade ou interrupção de programas socioambientais e socioeconômicos executados pela Fundação Renova no âmbito do Termo de Transação e Ajuste de Conduta (TTAC)”.