A novela do novo concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi parar na Justiça. Isso porque a Justiça Federal do Tocantins determinou a realização de um concurso público no órgão, para o cargo de médico perito do INSS, que deve ter edital lançado até outubro deste ano.
A decisão liminar, que obriga a União a abrir vagas, foi proferida pelo juiz federal Eduardo Ribeiro, titular da Subseção Judiciária de Gurupi, e também estipula o prazo de seis meses para realização de concurso público para o provimento das vagas em caráter definitivo. Em caso de descumprimento por parte do governo federal, foi fixada multa diária de R$ 1.000.
A decisão foi motivada por uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF) que denunciou a impossibilidade de realização de periciais nas agências do INSS do Tocantins por causa da falta de peritos. A decisão ainda cabe recurso.
A medida que obriga a realização do concurso no estado do Tocantins servirá como exemplo e pode ser aplicada em todo o País, afirma o advogado especialista em direito para concursos, Luiz Felippe Souza.
"As unidades do INSS espalhadas pelo Brasil estão a ponto de colapsar. Há um grande déficit de servidores e isso é refletido no mal atendimento prestado. A decisão favorável a abertura das vagas deverá servir como exemplo para que outros tribunais também entrem com ações", disse.
Aqui no Estado, as agências do INSS contam com aproximadamente 538 servidores ativos. Desses, cerca de 50% possuem condições para se aposentar. Segundo o próprio órgão, aqui no Estado o número de servidores é insuficnete para a grande demanda de segurados capixabas.
