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Justiça condena quatro por fraude de tributo em Ecoporanga-ES

Justiça condena quatro por fraude de tributo em Ecoporanga-ES

O crime consistia na autenticação mecânica de boletos, como se pagos estivessem, com a finalidade de ludibriar o fisco municipal

  Por Redação

  19.fevereiro.2019 às 17:20

A partir de denúncia do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES), por meio da Promotoria de Justiça de Ecoporanga, quatro pessoas, entre elas dois servidores públicos municipais e uma ex-servidora pública estadual, envolvidos em fraude foram condenados.

O crime consistia na autenticação mecânica de boletos, como se pagos estivessem, com a finalidade de ludibriar o fisco municipal no recolhimento de tributos e taxas devidas.

Na ação penal foram denunciadas cinco pessoas, mas quatro foram condenadas com penas que chegam a até 68 anos de prisão. Além disso, foi decidida também a perda do cargo e da função dos dois servidores públicos municipais.

De acordo com os autos, entre dezembro de 2011 a 2017, os réus constituíram uma organização criminosa, com divisão de tarefas, para fraudar a fiscalização tributária.


Fonte: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

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