O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou nesta quarta-feira (12) o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

No entendimento da maioria dos ministros, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.

A decisão da Corte nega o provimento a recurso que pedia para que o ensino domiciliar fosse considerado meio lícito de cumprimento do dever constitucional da educação. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.

Fonte: BBC Brasil