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Pais não podem tirar filho da escola para ensiná-lo em casa, decide STF

Pais não podem tirar filho da escola para ensiná-lo em casa, decide STF

Maioria dos ministros entende que a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize o ensino domiciliar

  Por Redação

  13.setembro.2018 às 10:25

O STF (Supremo Tribunal Federal) vetou nesta quarta-feira (12) o ensino domiciliar de crianças, conhecido como homeschooling.

No entendimento da maioria dos ministros, a Constituição prevê apenas o modelo de ensino público ou federal e não há lei que autorize a medida.

A decisão da Corte nega o provimento a recurso que pedia para que o ensino domiciliar fosse considerado meio lícito de cumprimento do dever constitucional da educação. Como o caso julgado tem repercussão geral, a decisão terá de ser seguida por todos os juízes do País.


Fonte: BBC Brasil

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