O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) protocolou a primeira denúncia contra três investigados na Operação Panaceia.
A investigação apura uma associação criminosa, suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas.
As investigações, que começaram em junho de 2015, apuram fraude fiscal superior a R$ 100 milhões. A denúncia contra um aposentado e dois empresários, sendo um deles dono de uma farmácia, foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, aconteceu na última quarta-feira (18).
Segundo o MPES, os três são acusados de prática de crime previsto no artigo 273, 1-B, incisos I, V e VI. Eles foram presos na primeira fase da Operação Panaceia, deflagrada no dia 20 de junho deste ano. A segunda fase aconteceu no último dia 4.
A distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais, ou emitindo notas com conteúdo inidôneo, fraudam o Fisco Estadual e possibilitam a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado sem a retenção do receituário médico.
Veja a denúncia (CLIQUE)
