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MPES denuncia três pessoas de Cachoeiro-ES na operação Panaceia

MPES denuncia três pessoas de Cachoeiro-ES na operação Panaceia

MPES denuncia três pessoas por crimes no ramo de farmácias em Cachoeiro-ES

  Por Redação

  19.julho.2018 às 15:22Atualizado em 19.julho.2018 às 16:34

O Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) protocolou a primeira denúncia contra três investigados na Operação Panaceia.

A investigação apura uma associação criminosa, suspeita de atuar na distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais ou com emissão de notas inidôneas.

As investigações, que começaram em junho de 2015, apuram fraude fiscal superior a R$ 100 milhões. A denúncia contra um aposentado e dois empresários, sendo um deles dono de uma farmácia, foi protocolada na 1ª Vara Criminal de Cachoeiro de Itapemirim, aconteceu na última quarta-feira (18).

Segundo o MPES, os três são acusados de prática de crime previsto no artigo 273, 1-B, incisos I, V e VI. Eles foram presos na primeira fase da Operação Panaceia, deflagrada no dia 20 de junho deste ano. A segunda fase aconteceu no último dia 4.

A distribuição e venda de medicamentos sem emissão de notas fiscais, ou emitindo notas com conteúdo inidôneo, fraudam o Fisco Estadual e possibilitam a venda indiscriminada de medicamentos de uso controlado sem a retenção do receituário médico.

Veja a denúncia (CLIQUE)


Fonte: Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES),

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