Folha do ES
Qua, 5 de Out
Nova logo da LEIA Pesquisa

Home   Judiciário     Espírito Santo


Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por PIX não autorizado

Justiça decide que banco deve ressarcir cliente por PIX não autorizado

Decisão é do 9° Juizado Especial Cível de Vitória.

  Por Redação

  28.junho.2022 às 14:04

A Justiça do Espírito Santo decidiu que um banco deve ressarcir um cliente por PIX não autorizado.

O caso foi divulgado pelo Tribunal de Justiça do ES (TJES) nesta segunda-feira (27).

Segundo o TJES, um cliente de banco ingressou com ação contra a instituição financeira sob a alegação de que foi realizado um PIX de sua conta bancária no valor de R$ 9.900 sem a sua autorização.

O requerente contou na ação que contestou a transação, mas não teve o valor restituído.

Já o banco afirmou à Justiça que o fato ocorreu por culpa exclusiva de terceiros e pediu ao juiz que julgasse improcedentes os pedidos do cliente. Contudo, a juíza que analisou o caso entendeu que houve falha na prestação de serviços, uma vez que não foi preservada a segurança nas transações bancárias.

"Segundo a julgadora, a instituição financeira limitou-se a afirmar que a conservação do cartão e da senha é de responsabilidade do correntista, e a apresentar como prova o extrato bancário do autor, o que seria insuficiente para a comprovação da confiabilidade da transação", divulgou o TJES.

Pix: saiba tudo sobre como funciona

Dessa forma, o banco foi condenado a ressarcir o cliente pelo prejuízo material em razão da fraude bancária, no valor de R$ 9 mil, bem como a indenizá-lo por danos morais no valor de R$ 3 mil, de acordo com a sentença, homologada pelo 9° Juizado Especial Cível de Vitória.

O nome do banco condenado não foi divulgado pelo Tribunal de Justiça.

Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que as tentativas de fraudes virtuais registradas com o PIX foram identificadas como ataques de phishing, "que usam técnicas de engenharia social, que consistem em enganar o indivíduo para que ele forneça informações confidenciais, como senhas e números de cartões, e não tem origem em brechas no sistema, que é seguro".

"Todas as transações via PIX ocorrem por meio de mensagens assinadas digitalmente e que trafegam de forma criptografada, em uma rede protegida e apartada da Internet. Além disso, no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), componente que armazena as informações das chaves Pix, as informações dos usuários também são criptografadas e existem mecanismos de proteção que impedem varreduras das informações pessoais, além de indicadores que auxiliam os participantes do ecossistema na prevenção contra fraudes e lavagem de dinheiro", diz parte da nota da Febraban.

A federação disse que ela e seus bancos "investem constantemente e de maneira massiva em campanhas e ações de conscientização em seus canais de comunicação com os clientes para orientar a população a se prevenir de fraudes".

Além da realização de campanhas educativas, segundo a Febraban, os bancos investem cerca de R$ 3 bilhões por ano em sistemas de tecnologia da informação voltados para segurança – valor que corresponde a "cerca de 10% dos gastos totais do setor com TI para garantir a tranquilidade de seus clientes em suas transações financeiras cotidianas".

"Os bancos também atuam em parceria com forças policiais para auxiliar na identificação e punição de criminosos. Caso seja vítima de golpe, o cliente deve registrar o boletim de ocorrência junto à autoridade policial e notificar imediatamente o seu banco para que as medidas adicionais de segurança sejam adotadas", diz outro trecho da nota.

Fonte: G1

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2022 Folha do ES. Todos os direitos reservados.