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Procuradoria do Estado virou advocacia particular de membros do Governo do ES

Procuradoria do Estado virou advocacia particular de membros do Governo do ES

Denúncia o vereador de Vitória, Armandinho Fontoura, que representou contra Procuradoria de praticar improbidade para proteger o Governo do ES sobre casos de corrupção

  Por Redação

  23.maio.2022 às 14:03Atualizado em 23.maio.2022 às 14:40

Essa é a denúncia feita pelo Parlamentar de Vitória Armandinho Fontoura (Podemos) no Ministério Público do ES, em razão da nota do órgão contra o Prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini, em reação a suas denúncias de corrupção no governo Casagrande.

Segundo o Vereador da base do Prefeito da Capital, a nota emitida foi pessoal, passional e fala em defesa da reputação dos membros do governo, o que deve ser feito por advogados pessoais em processos privados.

"Por saberem que o conteúdo não era institucional, tinha teor de marketing eleitoral, defendia interesses privados e violava o princípio da impessoalidade é que não colocaram assinatura", afirma Armandinho.

Outra observação feita na denúncia do vereador é que a nota deveria buscar a apuração dos supostos crimes denunciados por Pazolini. Ao invés disso, atacou o denunciante, agindo de forma idêntica ao caso do pen drive da licitação direcionada do Detran.

Para ampliar a virulência de ataque, a nota se refere ao Prefeito da Capital, como "cidadão Lorenzo Pazolini", ocultando seu cargo. Isso foi feito, segundo Armandinho, para intimidar o prefeito e retirar sua autoridade perante quem lê a nota. "Uma técnica de comunicação juvenil, porque a denúncia do Prefeito da Capital tem um peso, a de um cidadão tem outro".

O parlamentar enviou a denúncia ao Ministério Público, enquadrando como ato de improbidade administrativa dos responsáveis pela nota, a serem identificados.

Armandinho Fontoura citou em sua denúncia ao MP outros casos de advocacia particular em favor de interesses políticos de membros do Governo Casagrande, como a entrada da Procuradoria do Estado na Reclamação da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), em que houve deferimento de liminar do Ministro Dias Tóffoli determinando a suspensão de inquéritos policiais contra a FOLHA.

E também a entrada da mesma Procuradoria do Estado no HC em trâmite no Tribunal de Justiça do ES, ajuizado pela ABI em favor do jornal, também com liminar deferida pelo Desembargador Relator Fernando Zardini.

O parlamentar ressalta que nesses casos não teria atuação da Procuradoria do Estado em situações normais, dentro das regras do Estado de Direito. Isso mostra o aparelhamento político do órgão, segundo Armandinho.

O Prefeito de Vitória Lorenzo Pazolini protocolou somente na Polícia Federal as denúncias e provas de corrupção no Governo Casagrande. A PF viu indícios e pediu autorização à Procuradoria Geral da República para investigar o caso, por conta do foro privilegiado do Governador de Estado no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Se não houvesse menção à Casagrande, a PF não teria acionado autoridades de Brasília.

Nota da Procuradoria do Estado contra Pazolini, em defesa do governador Renato Casagrande (PSB):


Leia a íntegra da Denúncia de improbidade do Parlamentar - clique aqui


Fonte: folhadoes.com

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