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Fraude na 4ª Vara Criminal de Vitória com "distribuição" seletiva

Fraude na 4ª Vara Criminal de Vitória com "distribuição" seletiva

Foto: juíza da 4ª Vara Criminal de Vitória Gisele Souza de Oliveira.

  Por Jackson Rangel Vieira

  21.maio.2022 às 16:22Atualizado em 18.junho.2022 às 16:24

A confirmação mais recente de fraude na distribuição da 4ª Vara Criminal de Vitória foi a queixa crime da Vice-Governadora, Jaqueline Moraes contra o Portal da FOLHA DO ES. "Sorteada" para a mesma magistrada, Gisele Souza de Oliveira. Lá, já estão todos os procedimentos criminais contra o jornal, por "distribuição" eletrônica, envolvendo interesses escusos de poder do Governo do Estado e seus membros.

E não é só contra o Jornal: os processos de interesse do Governo do PSB também são "distribuídos" para a 4ª Vara Criminal de Vitória, como o HC do Diretor da CESAN Pablo Andreão para não depor na CPI da CESAN criada pela Câmara de Vitória. Isso tudo em menos de uma semana. O "sistema de sorteio" escolhido pelos reclamantes com sucesso pode se constituir um escândalo sem precedentes no Judiciário Capixaba.

A verdade é que a 4ª Vara Criminal de Vitória se tornou a vara de estimação do "sistema" ou do "mecanismo" em explícita parceria com os interesses do governador Renato Casagrande (PSB); da Procuradora Geral do MP-ES, Luciana Andrade; e de setores do Judiciário. Sobretudo contra alvos selecionados, como a FOLHA, atingidos por procedimentos criminais com abuso de autoridade, através da prática de Lawfare.

Assim, quebra de sigilos, prisões, buscas e apreensões, interceptações e condenações são controladas por este "sistema" contra seus vocalizadores contrários ao crime organizado no presente curso. O Lawfare é definido como a manipulação de instituições e distorção na aplicação das leis para perseguir, prejudicar e calar os alvos do "sistema".

É o caso da FOLHA e seus jornalistas: já sabem que estão condenados nos processos com a juíza Gisele Souza de Oliveira, condenações essas arquitetadas desde da fraude na distribuição, sendo o rito do processo um mero "teatro". Uma histriônica encenação de um consórcio a serviço do palanque eleitoral de reeleição do governador.

Ela é esposa do também juiz Sérgio Ricardo de Souza, hoje membro da equipe de juízes auxiliares do Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins. Ele perdeu a eleição para desembargador do TJ-ES na última votação, na promoção por merecimento. A ambição do casal em subir na carreira é assustadora, por isso são magistrados que se vergam nesse jogo de poder, regando jabuticabas jurídicas,

Ocorre que essa fraude na distribuição de processos é tão grave quanto a venda de sentenças judiciais, porque ambos os casos buscam controlar o resultado final do julgamento. Subvertem o devido processo legal e o direito a um resultado justo, intimidando o pleno direito de defesa e ridicularizando os Direitos Humanos, com patologia opressora.

O princípio do juiz natural, previsto no artigo 5º da Constituição, é um dos pilares do Estado Democrático de Direito e do marco civilizatório. Por este princípio, uma pessoa tem o direito de ser julgada por um juiz sorteado aleatoriamente, justamente para garantir sua imparcialidade, impedindo o direcionamento para magistrados escolhidos a dedo.

Não existe ingenuidade no caso em tela. A fraude na distribuição de processos com certeza vai mais além. É certo que o "sorteio" eletrônico é vulnerável, como comprova o caso do jornal. Portanto, esquemas de corrupção estão ocorrendo em processos cíveis, por exemplo, enviados para juízes corruptos.

A FOLHA já recebeu denúncias de "venda de distribuição de processos" no judiciário estadual, um mercado à parte, ao lado da venda de sentenças. Essa sanha foi detectada na última inspeção do CNJ no Tribunal de Justiça do ES, da possibilidade de fraude no sistema tecnológico e da falta de controle nele na "distribuição dos processos".

A 4ª Vara Criminal de Vitória é hoje, sem sombra de dúvidas, a vara preferida do "sistema". A 10ª Vara Criminal vem logo em seguida, acionada em menor escala hoje, mas também faz parte do mesmo esquema, como mero sobressalente de disfarce à concentração em atacado sob auspício da referida juíza. O caso do jornal acabou por desnudar a fraude, pelo excesso de processos abusivos fabricados.

À título de curiosidade, o veículo pesquisou onde caíram as operações estaduais dos últimos 12 anos, ou seja, para quais Varas Criminais de Vitória foram "distribuídas", dentre as dez existentes.

São elas: a Operação Alquimia I, Alquimia II, Crimes da greve da PM-ES, Protocolo Fantasma, Torrefação, Igreja Maranata, Robusta, Cartel de Combustíveis, Alvará, dentre outras.

Quem adivinha para quais Varas foram "distribuídas" por "sorteio" eletrônico?

Em tempo: a FOLHA DO ES vai pedir auditoria no sistema de distribuição do judiciário estadual ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Presidência do TJ-ES, que tem sido muito elogiada pela rigor no trato de preservação à integridade da imagem da Instituição.


Fonte: folhadoes.com

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