O seminário ocorrido dia 31 foi organizado pela comissão nacional da OAB sobre o tema, da qual o advogado faz parte. É presidida por Pierpaolo Botini, advogado paulista que é referência nacional na área.
O debate contou com a presença do ex-Ministro e Presidente do STF Carlos Ayres Brito. O magistrado foi o relator da famosa ADPF 130, que foi um marco em defesa da liberdade de imprensa, de expressão e opinião, contra qualquer tipo de censura.
O Presidente da OAB Nacional Beto Simonetti participou dos trabalhos e enfatizou a posição da Ordem na luta incansável por essas liberdades.
LawFare contra a imprensa
Taís Gasparian, advogada especialista em assédio judicial e LawFare contra a imprensa, também participou. Ela defende jornalistas e veículos, como Folha de São de Paulo. Taís se notabilizou por seu trabalho como advogada no famoso caso "Elvira Lobato", jornalista da Folha de São Paulo alvo de inúmeras ações e inquéritos para impedir sua atividade. Esse foi o marco do assédio judicial contra jornalistas no Brasil, inspirando a propositura da ADPF 130 no STF.
"O evento foi enriquecedor, com profissionais que dedicaram suas carreiras em defesa da liberdade de imprensa e de expressão, tidas como pilares da civilização moderna. Não por outra razão, essas liberdades ocupam posição preferencial nas Constituições democráticas, como super direitos, o que os juristas americanos chamam de preferred position na ordem jurídica. Posso dizer que, além das experiências profissionais inspiradoras, foi um momento de grande aprendizado com os colegas juristas", afirmou Gabriel Quintão Coimbra.
Perguntado sobre o caso da FOLHA DO ES, destacou que "a comissão federal da OAB, entidades e instituições nacionais já tem ciência da gravidade desse caso, que é muito semelhante ao da Jornalista Elvira Lobato. Nos EUA, já era tratado como Chilling Efect, que significa efeito intimidatório. E na Europa o mesmo fenômeno se chama SLAPP, que significa strategic lawsuit against public participation, ou seja, ações judiciais de um mesmo grupo político ou econômico destinadas a censurar e intimidar os críticos, com sobrecarga de custos legais e ameaças policiais até que abandonem suas críticas ou oposição".
O advogado também citou outro exemplo nacional de assédio judicial, mais atual, debatido no seminário: "surpreendeu, como exemplo de Chilling efect ou SLAPP, a informação sobre as dezenas de ações do empresário dono da rede de lojas HAVAN Luciano Hang, detentor de enorme poderio econômico, contra jornais e jornalistas que produzem reportagens envolvendo seu nome. Um abuso do direito de petição, um escárnio contra o Estado de Direito".
Gabriel registrou que o seminário debateu erros da imprensa como erros profissionais, pois a atividade é formada por seres humanos, falíveis. Ele explica que isso ocorre em todas as áreas profissionais, públicas e privadas, sendo um equívoco rotular todo e qualquer erro como fake news e, portanto, má-fé da imprensa. Segundo ele, "essa análise superficial banaliza o fenômeno das fake news e chancela o assédio judicial contra qualquer veículo ou jornalista que cometa erros sem dolo, abrindo a porta para a criminalização irracional da liberdade de imprensa pelo Estado Policial, manipulado por grupos políticos e econômicos interessados na censura".
Gabriel Quintão Coimbra e sua banca de advocacia prestam assessoria jurídica para vários jornalistas e veículos capixabas, dentre eles a FOLHA e seus profissionais. O escritório tem se especializado em ações em defesa da liberdade de imprensa, com bons resultados jurídicos obtidos ao lado da Comissão Nacional da OAB Federal e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI). Esta última entidade fundada no RJ em 7 de abril de 1908, com 114 anos de existência, a maior e mais antiga do país em defesa do jornalismo livre e independente.
