Folha do ES
Sex, 19 de Ago
Banner - A FOLHA JÁ SABIA

Home   Judiciário     Brasil


Juíza bloqueia conta de mãe que vive com menos de um salário mínimo

Juíza bloqueia conta de mãe que vive com menos de um salário mínimo

Mulher estava desempregada durante a pandemia e vivia com R$ 375 do auxílio emergencial. Após o bloqueio, passa por situações desesperadoras

  Por Redação

  06.junho.2022 às 10:08

A juíza federal Carolina Souza Malta, da 36ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco (SJPE), bloqueou o dinheiro de uma mãe que vive com menos de um salário mínimo para cobrar uma multa de R$ 9,9 mil.

A mulher trabalha em regime de plantão como cuidadora em uma cooperativa. Ela recebe apenas R$ 63 por 12 horas trabalhadas.

Moradora de Olinda (PE), a mulher é mãe de duas filhas menores de idade. Após o bloqueio, ela tem passado por situações desesperadoras: o gás acabou e não foi possível nem mesmo fazer compras de suprimentos básicos para as meninas.

A Justiça chegou a bloquear todo o dinheiro (R$ 1.040,27) que estava na conta da mulher. Hoje, 30% estão bloqueados.

Durante a pandemia, a mãe estava desempregada e vivia apenas com o dinheiro do auxílio emergencial. Ou seja, R$ 375 por mês.

A decisão atendeu a um pedido do Ministério Público Federal (MPF). A dívida se refere a uma multa condenatória. A mulher havia sido condenada por peculato a quase três anos de prisão, além do pagamento de 200 dias-multa, no valor de 1/20 do salário mínimo vigente à época (2010). O Metrópoles teve acesso à íntegra do processo.

Ela já cumpriu a pena, mas a multa ainda não foi paga.

Mesmo após a Defensoria Pública da União (DPU) relatar a situação desesperadora da mãe, que chegou a pedir dinheiro emprestado para ir trabalhar, a magistrada Carolina Malta resolveu bloquear 30% do dinheiro.

Essa decisão, que novamente atende a pedido do MPF, ocorreu no último dia 25 de maio e ainda não foi revertida.

Relativização da regra

Na decisão, a juíza reconheceu que o valor bloqueado diz respeito a vencimentos, verba que deveria ser protegida pela impenhorabilidade, mas afirma que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tem admitido a relativização da regra.

“[A mulher] vive junto com suas duas filhas menores, com uma renda variável inferior a um salário mínimo e, por óbvio, não pode ter sua renda comprometida em 30%, nos termos da decisão ora impugnada, sob risco de ter violado os seus direitos mais básicos como alimentação, moradia e transporte”, contrapôs a Defensoria Pública da União.

Em uma situação cada vez mais apertada, a mãe se dispôs a pagar toda a multa em 66 parcelas mensais de R$ 150.

Mesmo assim, o MPF já se manifestou contra a proposta, ao alegar que o o parcelamento da multa em 66 prestações “alongaria demasiadamente o cumprimento da pena, que deverá se limitar ao prazo máximo de 35 prestações”.

O Ministério Público também pediu que 30% da remuneração da mulher sejam retidos na fonte todo mês.


Fonte: Metrópoles

Comentários Facebook


Facebook


Newsletter


Inscreva-se no boletim informativo da Folha do ES para obter suas atualizações e novidades semanais diretamente em seu e-mail.

© 2022 Folha do ES. Todos os direitos reservados.